A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

As férias são um direito social dos profissionais que atuam no Brasil e, de acordo com o Código de Administração do Município de Taubaté, 

Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos.

Com relação a esse tema, assinale a opção que apresenta apenas gratificações ou adicionais previstos no Código de Administração do Município de Taubaté.

Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.

Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que

O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.

Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor

A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.

Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.

Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.

Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de

Sobre as licenças à gestante, adotante e paternidade do servidor público no Município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo nascimento do filho, o servidor tem direito à licença paternidade de 30 dias consecutivos.

II. A licença maternidade dá direito à servidora estatutária gestante afastamento de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e do cargo.

III. O servidor público tem direito à licença análoga à licença maternidade para fins de adoção de menor.

Está correto o que se afirma em

Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua aposentadoria. Seus dados são:

• em janeiro de 2022, fez 45 anos de idade, e completará 4 anos de serviço prestados em outubro deste ano.

• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.

De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer 

De acordo com a Lei Complementar nº. 1 do Município de Taubaté (Código de Administração do Município de Taubaté), o serviço noturno, prestado por servidor público entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá valor/hora acrescido de

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo

Acerca do mandato do membro da Presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru-FUNPREV é CORRETO afirmar que:

A jornada de trabalho de um Nutricionista que venha ser nomeado no cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Prefeitura Municipal de Bauru e enquanto ocupar referido cargo ficará sujeito:

Para efeito de Progressão por Qualificação Profissional - (PQP) para os Especialistas Técnicos e Especialistas de Governo ficou estabelecido que serão aproveitados curso de aperfeiçoamento em sua área de atuação ou correlata:

Os servidores públicos efetivos terão direito:

Acerca da contagem de tempo de serviço do funcionário público municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:

Qual prescrição abaixo se encontra em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Com base na Lei Municipal n° 4.830, de 17 de maio de 2002 (Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM – na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV e suas alterações), e considerando as regras atinentes ao regime de previdência social dos servidores públicos efetivos do Município de Bauru, aponte a única alternativa CORRETA:

Com base na Lei Municipal n° 3.781, de 21 de outubro de 1994 (Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru e suas alterações), e considerando as regras atinentes ao processo administrativo disciplinar, aponte a única alternativa CORRETA:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1.574, de 1° de janeiro de 1971), e considerando as regras atinentes ao horário e o sistema de trabalho na Administração Direta e Indireta, aponte a única alternativa CORRETA: