De acordo com o art. 96 da Lei Orgânica de NhandearaSP, os poderes Legislativo e Executivo Municipal tem o dever de fornecer a qualquer interessado, certidões de contratos, decisões ou atos administrativos no prazo de: 

De acordo com o inciso II do Art. 91. da Lei Orgânica do Município de Nhandeara-SP. O Prefeito fará publicar: 

O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:

I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.

IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

As competências acima estão definidas:

“O Plano Municipal de Carreira dos Profissionais de Ensino será definido em Lei complementar que regulamentará a matéria, assegurando os direitos e deveres estabelecidos em estatuto próprio do Magistério desde que em consonância com a Constituição Federal”.

O texto acima encontra-se:

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o vencimento inicial do cargo do servidor, sem os acréscimos de outras vantagens, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração e ____________ é o deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Em conformidade com o art. 7°, que estabelece as unidades que compõem a estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, relacione as colunas e indique a alternativa que apresenta sequência correta.

Leia as assertivas e marque a incorreta. 

De acordo com o art. 5º da Lei Municipal n.º 5.100/2018, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Caberá ___________________________ proceder a cobrança e arrecadação dos valores das multas aplicadas pela Guarda Municipal de Lençóis Paulista, sob supervisão _____________________________. 

Com base na Lei Orgânica do Município de Meridiano, é símbolo do Município a(o):

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. diárias.

II. gratificações e adicionais.

III. salário-família.

IV. décimo terceiro salário.

É correto o que se afirma em

Sobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a substituição remunerada dependerá de autorização do

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sendo descontados todos os afastamentos, o período de estágio probatório será de _______________ meses de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança. O trecho refere-se ao(à)

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.

I. A natureza e as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

II. De acordo com os critérios de acessibilidade, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. Fica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV. Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado, o município realizará exame médico admissional.

É correto o que se afirma em