De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |

Q2570646 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de Osasco

é um cargo de primeiro nível e privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco.

tem mandato de dois anos, permitida sua recondução, sendo considerado de natureza especial.

é um cargo de terceiro nível, tem mandato de quatro anos e é vedada sua recondução.

pertence ao grupo estratégico organizacional e é privativo dos ocupantes de cargos em comissão.

é um cargo de segundo nível, pertence ao grupo operacional, é privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco e tem mandato de cinco anos.

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