Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.346 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Educador - Língua Italiana |
Q3061849
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho
por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
Q3061650
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e
demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é
pessoa jurídica de Direito:
Q3061648
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho
Fiscal:
Q3060414
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a
organização da estrutura administrativa da FESC e demais
disposições, compete a todo o servidor público
administrativo no exercício de suas funções, dentro das
atribuições do órgão de lotação:
I. Análise de requerimentos. II. Instrução de procedimento. III. Elaboração e tramitação de resposta.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Análise de requerimentos. II. Instrução de procedimento. III. Elaboração e tramitação de resposta.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3060412
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação
Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:
I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Editor de Áudio e Vídeo |
Q3060381
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060318
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fundamentando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Salário, a evolução funcional nos
empregos ocorrerá mediante:
I. Progressão vertical. II. Progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Progressão vertical. II. Progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058993
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às progressões vertical e horizontal, de
acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, analisar a sentença.
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058992
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o interstício mínimo exigido na evolução funcional,
baseando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano
de Carreira e Salário, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058991
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, o Estatuto poderá ser
alterado mediante deliberação de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058990
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho
Diretor:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058989
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a participação popular far-se-á mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Exame das contas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058988
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os poderes
do município são:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054623
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo
conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está
sujeito a
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054622
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano.
( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito.
( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano.
( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito.
( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054621
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise
os itens a seguir.
I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Está correto o que se afirma em
I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054615
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem
atribuições e algumas competências exclusivas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054614
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à
Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações
contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Assistente Social |
Q3051873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Plano Municipal de Saúde de Caraguatatuba – PMS
2022-2025, a vigilância epidemiológica tem como finalidade
fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças
e agravos. A principal fonte destas informações é a notificação de
agravos e doenças pelos profissionais de saúde.
Tendo por referência o Plano Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A análise e a avaliação do perfil epidemiológico são os principais norteadores na identificação dos nós críticos no sistema de saúde municipal.
II. O gradativo envelhecimento da população do Município, demanda o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população idosa a médio e longo prazo.
III. As doenças de notificação compulsória constituem importante problema de saúde e seus dados compõem a base do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN); compete a todos os profissionais de saúde realizar sua notificação.
Está correto o que se afirma em
Tendo por referência o Plano Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A análise e a avaliação do perfil epidemiológico são os principais norteadores na identificação dos nós críticos no sistema de saúde municipal.
II. O gradativo envelhecimento da população do Município, demanda o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população idosa a médio e longo prazo.
III. As doenças de notificação compulsória constituem importante problema de saúde e seus dados compõem a base do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN); compete a todos os profissionais de saúde realizar sua notificação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Arquiteto |
Q3051694
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de
um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o
arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a
ser conservada, executada ou demolida, correspondendo,
respectivamente às cores
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