O Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambiental Sustentáve...

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Q3091613 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambiental Sustentável do Município de São Carlos, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes, respeitadas as competências da União e do Estado:


(I) Melhorar a qualidade da sanidade pública.

(II) Manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável.

(III) Oferecer elementos ao poder público e à coletividade, para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.


Sobre os itens podemos afirmar que:

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