Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 45

Q3025752

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente

A

Prefeitura; vereadores.

B

Prefeitura; prefeitos.

C

Câmara Municipal; deputados.

D

Câmara Municipal; vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3025751

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025751 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.

São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3025750

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

A

não terá direito a licença.

B

terá direito a licença com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

C

terá direito a licença com vencimento integral.

D

terá direito a licença com vencimento parcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3025749

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

A

da divisão de Recursos Humanos.

B

do Prefeito.

C

do Secretário de Finanças.

D

do Secretário de Governo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3025681

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Veterinário |

Q3025681 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:

A

Os Secretários Municipais e o Procurador Jurídico serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, e no exercício dos direitos políticos.

B

Os Secretários Municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, não serão responsáveis pelos atos que referendarem no exercício do cargo.

C

Os Secretários e o Procurador Jurídico farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas não terão os mesmos impedimentos estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções.

D

Compete a cada Secretário Municipal, dentre outros, orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são afetos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3025679

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Veterinário |

Q3025679 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:

A

em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

C

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

em três turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em todas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3025381

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025381 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

A

Não dependem de lei para serem criadas ou transformadas.

B

Não dependem de lei para criar subsidiárias.

C

Terão um de seus diretores indicados pelo sindicato de trabalhadores da categoria.

D

Deverão estabelecer a obrigatoriedade de declaração pública de bens exclusivamente no caso de desligamento com o município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3025380

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna:

A

Câmara Municipal do Município.

B

Secretaria de Finanças da Prefeitura.

C

Procuradoria Jurídica do Município.

D

Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3025379

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:

A

por escrito exclusivamente e com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

B

por escrito e pessoalmente, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

C

por escrito exclusivamente e com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

D

por escrito e pessoalmente, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3025378

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.

B

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

C

prestar contas da administração do Município à Câmara Municipal.

D

fazer publicar os atos oficiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3025330

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |

Q3025330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:

A

de interesse público manifesto, somente.

B

de interesse público manifesto e autorização legislativa.

C

de prévia avaliação e autorização legislativa.

D

de interesse público manifesto, prévia avaliação e autorização legislativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3025329

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |

Q3025329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.
São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

todas afirmativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3025328

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |

Q3025328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a:

A

7 (sete) dias.

B

10 (dez) dias

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3025327

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |

Q3025327 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:

A

da Secretaria Municipal de Finanças.

B

da Câmara.

C

do Vice-Prefeito.

D

do Governo Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3015809

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015809 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa correta

A

Haverá recurso de ofício ao Prefeito Municipal nas hipóteses que houver, por decisão proferida em sede de reclamação ou defesa, qualquer exoneração de pagamento de tributo, acréscimo ou multa.

B

Caberá recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de dez dias contados da intimação, das decisões proferidas pela autoridade competente.

C

Haverá recurso de ofício ao Conselho de Tributos do Município nas hipóteses que houver, por decisão proferida em sede de reclamação ou defesa, qualquer exoneração de pagamento de tributo, acréscimo ou multa.

D

Caberá recurso ao Conselho de Tributos do Município, no prazo de dez dias contados da intimação, das decisões proferidas pela autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2847559

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847559 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94:

A

O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

É sempre vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

C

É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

D

O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2847558

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847558 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

A

O funcionário não poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, filhos e pais ou de parentes até o segundo grau.

B

Será concedida licença à servidora gestante por 190 (cento e noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

C

O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com a pena de demissão.

D

Ao funcionário que, por motivos de saúde estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, sem prejuízo dos vencimentos, mediante inspeção em órgão médico oficial, ou realizada por junta médica designada pelo Prefeito, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2847557

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847557 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

A

O funcionário estável não poderá ser demitido em nenhuma hipótese.

B

É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

C

O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.

D

O funcionário estável só poderá ser demitido mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2847556

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não é da competência do Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

Ao Município compete privativamente legislar sobre assuntos de interesse nacional.

C

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

D

O prazo de validade dos concursos públicos municipais será de até seis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2847555

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

A

O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente.

B

As transferências somente podem ser feitas a pedido do funcionário.

C

Não é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de férias.

D

A exoneração será aplicada como penalidade nos casos previstos em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.346 questões