Home Concursos Públicos Questões Q3091612 Em conformidade com a Lei n.º 18053, de 19 de dezembro de 20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3091612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Carlos , Lei nº 18.053 de 2016 - Plano Diretor do Município de São Carlos , Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Ambiental | Q3091612 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Em conformidade com a Lei n.º 18053, de 19 de dezembro de 2016, analise os itens e assinala a alternativa inverídica. Alternativas A A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor se orientam pelo seguinte objetivo estratégico, entre outros, contribuir para mitigação de fatores antropogênicos que colaboram para a mudança climática, inclusive por meio da redução e remoção de gases de efeito estufa, da utilização de fontes renováveis de energia e da construção sustentável para a adaptação aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas. B Uma das principais funções do ordenamento territorial do Município, quanto à Mobilidade Urbana, é inserir os parques existentes e futuros no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, (SNUC) e Sistema Estadual de Unidades de Conservação, (SEUC), com a participação pública na elaboração e implementação dos Planos de Manejo dos Parques. C Define-se como Habitação de Interesse Social as unidades habitacionais destinadas à moradia de famílias de baixa renda e em situações de vulnerabilidade social, providas pelo poder público ou pela iniciativa privada, desde que atendendo a critérios de interesse público, subdivididas em duas categorias básicas: I - HIS 1: Destinadas a famílias com renda total de até 3 salários mínimos; II - HIS 2: Destinadas a famílias com renda total com mais de 3, até 6 salários mínimos. D Nas regiões consolidadas do Município em que não existam demandas de equipamentos públicos comunitários nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, por Decreto Executivo, as áreas institucionais poderão ser destinadas para fins de habitação de interesse social, com anuência prévia do COMDUSC e manifestação das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Transporte e Trânsito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, mediante estudos prévios quanto à viabilidade, cuja implementação será coordenada pela PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro