Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 211

Q447542

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito à terra urbana, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho, ao sossego e ao lazer, conforme disposto no novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, está relacionado e compreendido diretamente pelo que a lei denomina de

A

Gestão Democrática.

B

Função Social da Propriedade Urbana.

C

Metas Sociais Urbanas.

D

Plano Estratégico da Cidade.

E

Função Social da Cidade.

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Q447541

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n.º 16.050/14) estabelece que, para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado entre as várias visões existentes no Município sobre seu futuro, o Plano Diretor observa e considera, em sua estratégia de ordenamento territorial, as seguintes cinco dimensões:

A

social, ambiental, imobiliária, econômica e cultural.

B

social, política, econômica, ambiental e estratégica.

C

local, micro, macro, estadual e nacional.

D

urbana, rural, individual, coletiva e difusa

E

sustentabilidade, gerenciamento, planejamento, execução e manutenção.

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Q447540

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447540 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos moldes do Decreto Municipal n.º 48.042/06, os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão formular consulta pública nas licitações que realizarem, quando os valores estimados do contrato superarem ________ , ou independentemente dos valores de contrato, sempre que a relevância, pertinência e complexidade do objeto assim o recomendar.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado

A

um milhão de reais

B

cinco milhões de reais

C

dez milhões de reais

D

doze milhões de reais

E

quinze milhões de reais

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Q447520

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447520 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município, em cooperação com o Estado e a União, promoverá a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente. Dentre outros instrumentos, para tal finalidade, encontra-se

A

a prestação de contas semestral à Câmara Municipal de São Paulo e à população

B

a realização periódica de auditoria nos sistemas de controle de qualidade do ar atmosférico no Município.

C

o registro periódico anual dos recursos naturais, renováveis ou não, existentes no território do Município.

D

a concessão de anistia a quem tenha praticado infração de menor potencial ofensivo às normas de proteção ambiental.

E

a apresentação de Plano Diretor da limpeza urbana, mediante projeto de lei, à Câmara Municipal.

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Q447519

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447519 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação aos serviços públicos, prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e de proteção do meio ambiente, pela prestadora de serviços públicos, importará

A

a rescisão do contrato com direito a indenização pelo tempo faltante para o encerramento do contrato.

B

multa, aplicada após regular processo administrativo, que será descontada da garantia do respectivo contratado

C

a rescisão do contrato sem direito a indenização.

D

suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

E

advertência, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

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Q447518

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447518 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

A

Para assegurar a continuidade do serviço de transporte urbano ou para sanar insuficiência na respectiva prestação, o Poder Público ou seu delegado poderá intervir na operação do serviço, assumindo-o total ou parcialmente.

B

No planejamento e implantação do sistema de transportes urbanos de passageiros, incluídas as vias e a organização do tráfego, terão prioridade a circulação do pedestre e o transporte coletivo.

C

As tarifas dos serviços públicos de transporte são de competência exclusiva do Município, devendo sua alteração, com o mínimo de trinta dias, ser divulgada amplamente para a população.

D

Compete ao Município, de forma exclusiva, prestar diretamente ou mediante concessão, o transporte fretado de escolares, o serviço de táxis e lotações, fixando as respectivas tarifas.

E

O sistema local de transporte deverá ser planejado, estruturado e operado de acordo com o Plano Diretor, independentemente das ações, planos e obras de outros Municípios, do Estado ou da União.

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Q447517

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447517 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município poderá, na forma da lei, obter recursos junto à iniciativa privada para a construção de obras e equipamentos, por meio da

A

formação de consórcios urbanos.

B

parceria público-privada.

C

inclusão da obra ou equipamento no Plano Diretor.

D

requisição urbanística.

E

operação urbana.

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Q447516

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447516 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão

A

prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana.

B

coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor e recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente da ação do Poder Público.

C

assegurar o adequado aproveitamento, pela atividade imobiliária, do potencial dos terrenos urbanos.

D

ser obrigatoriamente submetidas ao Município para aprovação ou compatibilização recíproca.

E

assegurar a justa distribuição dos ônus e encargos decorrentes das obras e serviços da infraestrutura urbana.

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Q447515

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447515 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito dos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica do Município que

A

o piso salarial será definido em comum acordo entre a Administração e a representação sindical dos servidores municipais.

B

o reajuste geral da remuneração dos servidores far-se-á sempre na mesma data, podendo haver índices distintos para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

C

as vantagens remuneratórias de qualquer natureza poderão ser instituídas por decreto, desde que atendam efetivamente ao interesse e às exigências do serviço público.

D

é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço público, concedido aos vinte anos de efetivo exercício no serviço público.

E

será concedida aos servidores municipais gratificação de distância de 30% (trinta por cento), pelo exercício de função em unidades de trabalho consideradas de difícil acesso.

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Q447514

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, no âmbito do planejamento municipal, que deverá ser mantido um Sistema de Informações que atenderá aos princípios

A

da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

da simplificação, economicidade, precisão e segurança.

C

das diretrizes da política urbana, previstas no Plano Diretor Estratégico.

D

da prática democrática, transparência, soberania e participação popular.

E

da defesa e preservação do território e do meio ambiente do Município.

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Q447513

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |

Q447513 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as emendas à Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

A

poderão ser propostas por cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 10 % (dez por cento) dos eleitores do Município

B

ela não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa, estado de sítio ou intervenção.

C

será considerada aprovada quando obtiver, em duas votações, o voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal.

D

uma vez aprovada, será promulgada pelo Prefeito Municipal e pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

E

o Prefeito não possui legitimidade para propor emendas à Lei Orgânica do Município de São Paulo.

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Q433261

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Municipal de Saúde será composto po 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.

II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.

III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde candidato que obtiver a maioria simples de votos.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q433259

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433259 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público é denominada

A

reintegração.

B

readmissão.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

readaptação.

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Q433258

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Socorrista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Farmacêutico | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico anestesiologista | FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Médico clínico |

Q433258 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.Com relação ao Estágio Probatório, segundo o estatuto dos funcionários públicos do município de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Estágio Probatório é o período de vinte e quatro meses de exercício do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação.

II. A confirmação da nomeação ocorre mediante a verificação dos seguintes requisitos: obediência, disciplina e assiduidade.

III. Não ficará sujeito a estágio probatório o funcionário que, ao ser nomeado para outro cargo ou função municipal, já tiver adquirido estabilidade no serviço público do Município de Osasco.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q433174

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Técnico em Enfermagem |

Q433174 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à composição e às competências dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco, assinale V para a afirmativa correta e F para a falsa.

( ) O número de representantes junto aos Conselhos Gestores será definido pelo Conselho Municipal de Saúde.

( ) Entre os membros dos Conselhos Gestores 25% devem ser de usuários, 50% de funcionários e 25% de membros da Administração.

( ) Uma das competências do Conselho Gestor é acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços e as ações de saúde prestados à população.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

V, F e V

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, F e V.

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Q427416

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427416 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.

A

Propor medidas para aperfeiçoar o planejamento, a organização, a avaliação e o controle das ações e dos serviços de saúde.

B

Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

C

Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde.

D

Fomentar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade para o controle social de saúde.

E

Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do Sistema Único de Saúde.

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Q427415

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Motorista de Ambulância |

Q427415 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito do Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Conselho discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

II. O Conselho deve ser composto por 16 (dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes.

III. É permitido o acúmulo de mandatos no Conselho e em qualquer outro órgão colegiado existente na Administração Municipal.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q400580

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevê

A

a possibilidade de denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.

B

que o Poder Público poderá, a critério discricionário do Chefe do Executivo, realizar publicidade de qualquer natureza fora do território do Município.

C

que uma pessoa poderá exercer cargo de chefia na área de saúde e ocupar a direção de entidade que seja credenciada pelo sistema único de saúde, em nível municipal.

D

a possibilidade de cessão de uso de próprios públicos municipais para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado.

E

como forma de participação popular, a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

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Q400129

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Técnico de Mercado II |

Q400129 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

- Segundo Regulamentos dos Mercados CEASA CAMPINAS. As instalações destinadas à comercialização, estocagem e beneficiamento de frutas e hortaliças e outros gêneros alimentícios, assim como as áreas destinadas a atividades de apoio, receberão uma classificação. Responda as duas próximas perguntas:

Os Galpões Permanentes – GP's, serão subdivididos em unidades denominadas de:

A

Módulos.

B

Boxes.

C

Áreas.

D

Lojas.

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Q400128

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Técnico de Mercado II |

Q400128 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Ceasa/Campinas, de acordo com os seus objetivos e diretrizes, poderá ampliar ou restringir as Unidades de Mercado. Tais unidades serão agrupadas da seguinte maneira:

I. Mercado de Flores, Plantas e Mudas e Acessórios para Floricultura, Decoração e Paisagismo;
II. Mercado de frutas e hortaliças, outros gêneros alimentícios e atividades de apoio;
III. Equipamentos de Comercialização no Varejo.

Estão corretos os itens:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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