Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 213

Q863860

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Assistente Social |

Q863860 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Poá estabelece que

A

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada, exceto quando expressamente autorizada pelas autoridades municipais competentes.

B

quando for do interesse da coletividade é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

caberá à rede pública, pelo seu corpo clínico, prestar o atendimento médico para a prática de aborto em casos excludentes de antijuridicidade previstos na legislação penal, respeitando-se as convicções éticas, religiosas e individuais.

D

deverá ser assegurado acesso à educação e à informação dos métodos adequados à regulamentação da fertilidade, independentemente das opções individuais.

E

compete ao SUS participar da formulação da política, mas não da execução das ações de saneamento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q843805

Ano: 2013 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Angatuba - SP Prova: DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q843805 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angatuba, são atribuições privativas da Câmara Municipal, exceto:

A

Organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos.

B

Autorizar a realização de empréstimos, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.

C

Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais.

D

Propor a criação ou a extinção dos cargos dos serviços administrativos internos e a fixação dos respectivos vencimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q760666

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760666 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A transferência de cargos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, poderá ser feita APENAS:

A

A pedido do funcionário.

B

Por conflito entre funcionários.

C

De ofício.

D

A pedido do funcionário ou de ofício.

E

Por desentendimentos entre chefia e funcionário ou de ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q760665

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas abaixo referentes aos períodos de afastamento, porém, considerados de exercício efetivo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba.
I Férias-prêmio. II Convocação para obrigações decorrentes do serviço militar ou encargos oficiais relativos à segurança nacional. III Luto, até 15 dias, por falecimento de cônjuge, pais, filhos. IV Casamento, até dez dias. V Luto, até sete dias, por falecimento de irmãos e sogros.
Está INCORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II

B

II e V

C

II e III

D

I, II e III

E

III, IV e V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q760663

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A vacância do cargo, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Piracicaba, decorrerá de qualquer das circunstâncias abaixo, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Promoção.

C

Admissão.

D

Falecimento.

E

Transferência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q760662

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, a respeito das penalidades, pode-se afirmar que NÃO consiste em pena disciplinar:

A

Advertência.

B

Multa.

C

Repreensão.

D

Demissão.

E

Peticionário quinquenal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q760660

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Piracicaba, serão órgãos da Câmara de Vereadores, EXCETO:

A

O Presidente.

B

A Cadeira.

C

As Comissões.

D

O Plenário.

E

A Mesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q760659

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760659 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa cujo elemento apresentado NÃO é considerado como bem municipal:

A

Coisas imóveis.

B

Coisas móveis.

C

Certificados.

D

Semoventes.

E

Ações Federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q760658

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracicaba, ao Município competirá, concorrentemente com o Estado e a União, os dispostos abaixo, EXCETO:

A

Conceder licença ou autorização para a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.

B

Conceder licença, autorização ou permissão e respectiva renovação ou prorrogação, para exploração de portos de areia, desde que apresentados laudos ou pareceres técnicos.

C

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de ensino superior e pós-graduação.

D

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

E

Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q760657

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Auxiliar Administrativo |

Q760657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

São símbolos do Município de Piracicaba, de acordo com a sua Lei Orgânica:

A

A Bandeira do Município e o Rio Piracicaba.

B

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Clima tropical de altitude e o Brasão das Armas.

C

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Hino Municipal e o Rio Piracicaba.

D

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Brasão das Armas e o Hino Municipal.

E

A Bandeira do Município de Piracicaba, o Clima tropical de altitude e o Rio Piracicaba.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q757050

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

I- de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II- do Prefeito.

III- de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas I e II são falsas.

B

apenas II e III são falsas.

C

apenas I e III são falsas.

D

todas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q575313

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |

Q575313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:

A

Divisão de Ensino de Creches; Divisão de Ensino de Emeis; Divisão de Ensino Fundamental.

B

Divisão de Gestão; Divisão de Suporte Pedagógico; Divisão de Educação Básica.

C

Divisão de Ensino de Creches; Divisão de Ensino Fundamental; Divisão de Ensino Médio.

D

Divisão de Apoio Administrativo; Divisão de Merenda Escolar; Divisão de Educação Básica.

E

Divisão de Educação Infantil; Divisão de Educação Básica; Divisão de Ensino Superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q575312

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |

Q575312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).
( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem qualquer prejuízo em seus vencimentos. ( ) As classes criadas ou que vierem a vagar durante o decorrer do ano letivo serão primeiramente oferecidas para ingresso e, depois deste processo, poderão ser eventualmente oferecidas em concurso de remoção. ( ) Durante o período de recesso, os docentes poderão ser convocados, no interesse da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação corretadas afirmações, de cima para baixo, de acordo com a Lei n.º 2.688/1998 (Estatuto do Magistério Público de Poá).

A

V; F; V.

B

V; F; F.

C

F; V; V.

D

V; V; V.

E

F; F; V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q448014

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q448014 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.

A

Dois dias depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão, em reunião preparatória, sob a presidência do mais velho de idade dentre os presentes e, havendo a maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa da Câmara.

B

Não havendo número legal, o Vereador mais votado dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará reuniões diárias, até que seja eleita a Mesa da Câmara.

C

Os membros da Mesa serão eleitos, por votação secreta, para um mandato de três anos.

D

A recondução para o mesmo cargo, dentro da mesma legislatura, será permitida por uma vez.

E

Qualquer componente da Mesa da Câmara poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta dos membros, quando faltoso ou omisso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q329980

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

A

prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

B

instituir regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

C

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

D

manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

E

cobrar tributos relativos à prestação de serviços e à propriedade urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q329979

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329979 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que concerne ao tema do processo legislativo como tal previsto na Lei Orgânica do Município de Jundiaí, pode ser afirmado que:

A

A proposta de emenda à Lei Orgânica deverá ser discutida e votada em um único turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável da maioria de três quintos dos membros da Câmara Municipal.

B

A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado municipal.

C

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre regime jurídico, provimento de cargos e empregos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.

D

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

E

O projeto de Lei Complementar incidente sobre as audiências públicas é de iniciativa popular exclusiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q329978

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329978 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o disposto no Plano Diretor de Jundiaí,a urbanização do território municipal se organiza em torno de determinados elementos,dentre eles,os denominados integradores.Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta somente elementos integradores:

A

A habitação e a rede viária estrutural.

B

Os equipamentos sociais e a rede hídrica estrutural.

C

Os espaços de comércio, de serviço e de indústria.

D

Os espaços verdes e a rede estrutural de transporte público coletivo.

E

As unidades escolares, as de saúde e as de segurança pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2925719

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |

Q2925719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme consta na Lei Orgânica do Município de Campinas, é um dos requisitos para efeitos de subvenção municipal de Assistência Social a

A

existência de um conselho deliberativo, na estrutura organizacional da entidade.

B

centralização dos serviços em detrimento da política estadual de assistência social.

C

Secretaria Municipal de Promoção Social subordinada aos serviços de fiscalização promovidos pelos conselhos.

D

análise para fins de subvenção vinculados ao número de usuários atendidos e à carência de recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2925718

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |

Q2925718 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme Lei Orgânica do Município de Campinas, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área da Assistência Social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base em princípios, no artigo 216. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta um destes princípios.

A

Centralização administrativa, considerando o conselho de Assistência Social como instância básica para formular e realizar programas.

B

Supremacia do princípio de atendimento das necessidades sociais sobre o de rentabilidade econômica.

C

Direito ao atendimento avaliado, de acordo com as possibilidades e condições materiais do usuário.

D

Informação das atividades assistenciais direcionadas ao usuário necessitado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2925716

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Relações Sociais |

Q2925716 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)

A

registro de entidades assistenciais.

B

avaliação da prestação de serviços.

C

vigilância epidemiológica.

D

articulação estadual e federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.408 questões