Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q4158262
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Preencha a lacuna na frase a seguir:

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites definidos nesta Lei Orgânica, bem como deixar de enviar os duodécimos até o ________________de cada mês, ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
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Q4158261
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP é constituída de quais órgãos de atividade-fim, diretamente subordinados ao Prefeito Municipal:
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Q4158260
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158260 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que instituiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Silveiras/SP, os órgãos da Administração Direta obedecerão aos escalonamentos de subordinação de acordo com cada área de atuação. As unidades para execução de planos, programas, projetos e atividades serão denominadas:
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Q4158257
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento |
Q4158257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:
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Q4158242
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Controle de Vetores | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente de Saúde Bucal | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar de Farmácia | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Veterinário | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Cirurgião Dentista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Recepcionista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico de Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico em Informática |
Q4158242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “A consulta popular poderá ser realizada sempre que a maioria dos membros da Câmara ou pelo menos ________do eleitorado inscrito no Município, no bairro ou no distrito, com a identificação do título eleitoral, apresentarem proposição nesse sentido.” Preenche corretamente a lacuna: 
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Q4158241
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente Controle de Vetores | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Agente de Saúde Bucal | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar de Farmácia | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Veterinário | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Cirurgião Dentista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Monitor de Abrigo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Recepcionista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico de Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Técnico em Informática |
Q4158241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 249 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Prefeito convocará _________o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do Município, com ampla participação da sociedade, e fixar as diretrizes gerais da política de saúde do Município.” Preenche corretamente a lacuna:
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Q4158224
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158224 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os seguintes documentos:
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Q4158223
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158223 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em que data e qual o nome do Prefeito de Silveiras /SP que Promulgou a Lei que Dispõe sobre o Código de Obras do Município?
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Q4158222
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158222 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP, a receita pública será constituída por:
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Q4158221
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158221 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?
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Q4157968
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Recepcionista de Pronto Socorro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Motorista | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |
Q4157968 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Silveiras é constituída por : 
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Q4157626
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157626 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras, verificada pelos Fiscais da Prefeitura, a existência de formigueiros, será feita intimação ao proprietário do terreno onde os mesmos estiverem localizados, marcando-se o prazo de 20 (vinte) dias para se proceder:
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Q4157625
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras

Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:
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Q4157620
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal com adequação dos vencimentos dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP, com base nos arligos 7",37,39 e seus incisos e parágrafos da Constituição Federal, com suas alterações e dá outras providências. O candidato aprovado que não assumir o emprego após _________ dias corridos da sua convocação, será considerado desistente para todos os efeitos de direito.
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Q4157619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os empregados públicos de provimento efetivo ou provimento em comissão fazem jus ao Adicional de Qualificação - AQ – que incidirá sobre o vencimento base do empregado público, na seguinte forma, segundo a Lei nº 1182/22 do Município de Silveiras/SP:
I - l2% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de especialização, pós- graduação;
ll - 13% (treze por cento), em se tratando de título de mestre;
lll - 15% (quinze por cento), em se tratando de título de doutor;
lV - 10% (dez por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação superior;
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Q4157618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP, compete ao Prefeito:

I) decretar desapropriação;
II) expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;
III) praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Legislativo;
IV) O Prefeito poderá delegar, por decreto, aos Secretários ou Diretores Municipais funções administrativas que não sejam da sua competência exclusiva.
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Q4157617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Silveiras.
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. apoiar o controle externo, no exercício de sua missão institucional;
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
Alternativas
Q4157615
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |
Q4157615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras – A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.
Alternativas
Q4157591
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |
Q4157591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em regra, a alienação de bens imóveis municipais dependerá de

I. Prévia avaliação.
II. Autorização legislativa.
III. Despacho do Prefeito
IV. Licitação.
Alternativas
Q4157590
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Suporte | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II - Ciências Biológicas | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – Educação Física | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Ed. Básica II – História | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Psicólogo Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico Desportivo |
Q4157590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale, abaixo, alternativa que indica um dos símbolos do Município de Silveiras, conforme a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Respostas
1801: C
1802: A
1803: C
1804: A
1805: A
1806: C
1807: D
1808: C
1809: B
1810: A
1811: B
1812: C
1813: B
1814: C
1815: B
1816: C
1817: D
1818: C
1819: D
1820: A
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