Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de SilveirasSegundo o C...

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Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |

Q4157625 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com Base na Lei nº 575/2003 de Silveiras

Segundo o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, o contribuinte é obrigado a promover a inscrição dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da:

convocação eventualmente feita pela Secretaria de Fazenda Estadual.

conclusão ou ocupação da construção.

alienação ou promessa de compra de parte de imóvel construído, desmembrada ou ideal.

início da reconstrução, reforma e acréscimos.

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