Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.486 questões
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q1287752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com Código de Ética do Servidor
Público Municipal de São Carlos, Decreto nº 75 de 5 de
abril de 2005, assinale a alternativa CORRETA acerca
do artigo 5º O servidor ocupante de cargo em
comissão, ao deixar o cargo, não poderá:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q1287751
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mediante ao Decreto nº 130 de 20 de abril de 2012,
assinale a alternativa CORRETA Completando o Art.
1º. Fica instituído, no âmbito da Administração Direta
o Sistema de Avaliação e Desempenho dos
Servidores Públicos Municipais, que tem por
finalidade:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q1287750
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Código de Ética do Servidor do
munícipio de São Carlos – SP, Decreto nº 75 de 5 de
abril de 2005. Art. 3°. São deveres do servidor público
municipal: Assinale a alternativa CORRETA que
corresponde ao Parágrafo único do artigo citado
acima:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q1287749
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Código de Ética do Servidor Público
Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de
abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a
atuação do servidor público municipal: Analise as
afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso)
acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado
acima:
( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a
consciência dos princípios morais; ( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos
atos administrativos, que é o atendimento do interesse
público;
( ) a moralidade administrativa, como elemento
indissociável de sua aplicação e de sua finalidade;
( ) a consciência de que seu trabalho é regido por
princípios éticos que se materializam na adequada
prestação dos serviços públicos;
( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo
sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem
comum;
( ) a publicidade dos atos administrativos, que
constitui requisito de sua eficácia e moralidade,
ensejando sua omissão comprometimento ético
contra o bem comum, imputável a quem a negar;
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Assistente Administrativo |
Q1287748
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São
Carlos–SP , complete a lacuna a seguir acerca do Art.
124: O município promoverá, ____________________e
operação permanente de políticas publicas de
proteção á fauna local e migratória, e de assistência,
abrigo, registro e controle de animais domésticos.
Q1285238
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992, a
nomeação em cargo público far-se-á:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243351
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete à câmara municipal o julgamento das contas do
chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado ou do Município ou dos
Conselhos do Município, se houver. Assinale a alternativa
correta sobre a eficácia do parecer prévio emitido por este
órgão auxiliar.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante ao artigo 128 da Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, e o prazo para demais atos a serem praticados pelo servidor é de _________ dias, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243340
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante ao artigo 121 da Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado de licença para tratamento de saúde superior a ______ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243339
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a
ação disciplinar, quanto à advertência, prescreverá em
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o
adicional de sexta parte será devido aos servidores após
________________ anos ininterruptos de efetivo exercício
exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração
do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243337
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011,
serão considerados de efetivo exercício, exceto, para os
processos de evolução funcional e estágio probatório, a
serem disciplinados em lei própria, os afastamentos em
virtude de
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
I. doação de sangue, por uma vez ao ano. II. casamento, por 8 (oito) dias consecutivos. III. luto de 2 (dois) dias consecutivos, pelo falecimento de cunhados ou sogros.
É correto o que se afirma em
Q1239172
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou do mandato, ausentar-se do Município por período superior a:
Q1238955
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?
Q1238075
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:
Q1228848
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o Artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Nova Europa-São Paulo. Ao Município de Nova Europa compete: I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; II. Promover no que couber, adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento da ocupação do solo urbano; III. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento, e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.
Estão corretos o itens
Estão corretos o itens
Q1206853
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei complementar municipal Nº.
4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo:
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias para reconstrução e reparos.
Q1206718
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457,
de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre:
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios para jardinagem.
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios para jardinagem.
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q1206162
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre os Emolumentos, Embargos e Penalidades, tratados no Capítulo VIII da Lei 1.477/04, faz-se as seguintes afirmações:
I - Do Auto do Embargo deverão constar o nome do infrator, a localização da obra embargada, o artigo do código de edificações (Lei 1.477/04) infringido, nome do fiscal, testemunhas, assinatura do infrator, nome e CREA do responsável técnico (quando houver).
II - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada, o infrator deverá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação, podendo dar continuidade as outras etapas da obra concomitantemente.
III - Os emolumentos para aprovação de projeto, expedição de licenças, vistorias, multas, tapumes e outros serviços serão tabelados pela Prefeitura do Município de São João da Boa Vista.
IV - Feito o embargo, a Prefeitura intimará o infrator a pagar a multa em que tiver incorrido, fixando prazo para regularização da obra, podendo esta multa ser cancelada se os impostos e taxas referentes à IPTU, aprovação de projeto e licença de obra estiverem devidamente pagos.
A partir das afirmações, assinale a alternativa correta.
A partir das afirmações, assinale a alternativa correta.
Q1193905
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em
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