Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, ...

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Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP

Q1238955 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?

Novas eleições deverão ser convocadas imediatamente.

O caso será remetido ao governador do estado, a fim de designar um substituto no prazo não superior a 30 (trinta) dias.

Deverá assumir o Presidente da Câmara.

Uma sessão extraordinária deverá ser designada em até 15 (quinze), objetivando a criação de uma comissão eleitoral composta por 5 (cinco) membros.

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