Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Questões Discursivas

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Q1247372
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de determinado Município, impossibilitado de comparecer em almoço que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital do Estado de São Paulo, ao qual foi convidado pelo Governador do Estado, decide enviar representação. Conforme estabelece o Decreto nº 11.074/1978,
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Q1247368
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247368 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em evento oficial do Poder Executivo Municipal de São José do Rio Preto, estarão presentes: o Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, o Coronel de Polícia Militar, o Delegado Regional de Polícia, o Secretário Municipal da Cultura, o Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, todos de São José do Rio Preto. De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal no 9.204/1997, considerando a ordem de precedência para a ocupação da mesa pelas autoridades presentes, as posições numéricas estão corretamente preenchidas, no quadro a seguir, em: 

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Q1247364
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é: 
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Q1247363
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada pelo seguinte critério: 
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Q1242878
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242878 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Código de Posturas de Orlândia, é proibida a permanência de menores de ________________ desacompanhados dos pais ou responsáveis no recinto de casas de diversão eletrônica, nos dias letivos.” Assinale a idade que completa corretamente o dispositivo legal anterior.
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Q1242875
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242875 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No curso de formação para a Guarda Municipal de Orlândia, nos termos expressos da Lei Municipal nº 3.796/2011, serão ofertadas aulas de diversos temas, dentre os quais NÃO se inclui, a princípio:
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Q1242873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Orlândia , Lei nº 3.796 de 2011 - Guarda Municipal do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242873 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2011, é requisito para ocupar o cargo de Guarda Municipal de Orlândia:
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Q1230622
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Q1230622 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?  
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Q1230568
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1230568 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados: 
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Q1230374
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Pitangueiras , Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
Q1230374 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período: 
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Q1225988
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Valinhos , Lei n° 2.018 de 1986 e Lei n° 5.425 de 2017 - Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP
Q1225988 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
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Q1216267
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:
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Q1216262
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo sua legislação, o território de Suzano/SP é dividido em macrozonas urbanas e macrozonas rurais. Em qual macrozona está previsto o objetivo de promover a fiscalização intensiva, a fim de evitar usos incompatíveis, desmatamento, assoreamento de cursos d'água, deposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos, despejo de agrotóxicos e demais atividades causadoras de degradação ambiental?
Alternativas
Q1215737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serra Negra , Lei Orgânica do Município de Serra Negra ,
Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |
Q1215737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Observe as informações abaixo extraídas do texto da lei orgânica do Município de Serra Negra e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1212715
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1212715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o regime jurídico instituído entre os trabalhadores e a Prefeitura do Município de Campos do Jordão, será:
Alternativas
Q1211408
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1211408 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo estabelece a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, o prêmio de incentivo é destinado:
Alternativas
Q1209068
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
Q1209068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº 12.392/2005, está sujeito a alíquota de
Alternativas
Q1193543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, será aplicável:
Alternativas
Q1193474
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1193474 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É sabido quão importante é a limitação de uma jornada máxima de trabalho, pois assim é possível garantir a todos os trabalhadores uma sadia qualidade de vida, de modo que o trabalhador também tenha tempo para se dedicar aos estudos, ao lazer, a cultura, a família etc. Segundo prevê a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da secretaria de educação, a jornada de trabalho de alguém que exerce, por exemplo, o cargo de Agentes de Serviços Escolar, será de:
Alternativas
Q1188686
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campos do Jordão , Lei nº 2.538 de 2000 - Plano de Carreiras e Vencimentos do Quadro de Apoio Educacional da Secretaria de Educação ,
Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Q1188686 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 2.538/00, que dispõe sobre o plano de carreiras e vencimentos do quadro de apoio educacional da Secretaria de Educação, a quem caberá a determinação dos cargos do quadro de apoio educacional necessários ao preenchimento dos módulos das unidades escolares a serem fixados?
Alternativas
Respostas
2621: C
2622: A
2623: E
2624: A
2625: A
2626: B
2627: A
2628: D
2629: C
2630: C
2631: E
2632: A
2633: X
2634: B
2635: A
2636: A
2637: B
2638: B
2639: A
2640: A
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