Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda a ordem de precedência para composição de mesa de autoridades em eventos oficiais do Município de São José do Rio Preto, conforme determina o Decreto Municipal nº 9.204/1997.

Base legal

O art. 14 do Decreto nº 9.204/1997 traz a ordem de precedência:
“Art. 14. As mesas em solenidades oficiais municipais, obedecerão a seguinte ordem de precedência: 1. Prefeito Municipal; 2. Presidente da Câmara Municipal; 3. Representantes das Forças Armadas; 4. Comandante da Polícia Militar; 5. Delegado Regional de Polícia; 6. Secretários Municipais; 7. Chefe de Gabinete do Prefeito.”

Tema central explicativo

A questão exige o domínio da posição que cada autoridade deve ocupar numa mesa de evento oficial à luz da legislação específica. Essa organização reflete respeito à hierarquia institucional e evita constrangimentos protocolares.

Exemplo prático

Se há, por exemplo, uma inauguração de prédio público, a cadeira central será reservada ao Prefeito, à direita dele o Presidente da Câmara, e assim sucessivamente, conforme a ordem prevista em lei.

Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A preenche corretamente a ordem:
1. Secretário Municipal da Cultura, 2. Coronel da Polícia Militar, 3. Prefeito Municipal, 4. Presidente da Câmara, 5. Delegado Regional de Polícia, 6. Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.

Segue a hierarquia: Prefeito > Presidente da Câmara > Comandante PM > Delegado > Secretário > Chefe de Gabinete. Como não há representante das Forças Armadas entre os presentes, o Coronel da PM ocupa a 3ª precedência (depois dos dois primeiros citados).

Análise das alternativas incorretas

B: Inverte a prioridade entre Prefeito, Presidente da Câmara e demais autoridades.
C: Coloca Chefe de Gabinete e Delegado em posições anteriores às autoridades principais.
D: Traz Presidente da Câmara antes do Prefeito.
E: Deixa Coronel da PM e Presidente da Câmara em destaque antes do Prefeito.

Dica contra pegadinha

Atente para o cargo e não para a ordem em que foram citados no enunciado, pois o texto tenta confundir a ordem hierárquica.

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