De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/...
Gabarito comentado
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Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão aborda o critério de precedência entre Secretários Municipais de São José do Rio Preto. Esse tema é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.204/1997, que dispõe sobre o cerimonial e ordena o protocolo no âmbito municipal.
Fundamentação legal:
Segundo o art. 6º do Decreto Municipal nº 9.204/1997:
“A precedência entre Secretários Municipais será determinada pela ordem alfabética de denominação das Secretarias.”
Tema central da questão:
A ordem de precedência estabelece quem deve ser citado ou posicionado em eventos oficiais primeiro entre as autoridades do município, relevante para o cerimonial e organização de eventos oficiais.
Exemplo prático:
Em uma cerimônia oficial, se a Secretaria da Administração e a Secretaria da Cultura estiverem presentes, o titular da Administração terá precedência, por estar antes na ordem alfabética das Secretarias.
Análise das alternativas:
- A) ordem alfabética das Secretarias. Correta. Conforme artigo do decreto.
- B) data da criação da Secretaria. Equivocada. O decreto não estabelece esse critério.
- C) ordem alfabética dos prenomes dos titulares da pasta. Incorreta. O critério refere-se à denominação das Secretarias, não dos nomes pessoais.
- D) data de nomeação dos titulares da pasta. Errada. A nomeação dos titulares não influencia na precedência.
- E) ordem de chegada no evento dos titulares da pasta. Incorreta, pois a ordem deve seguir o decreto e não a chegada.
Pegadinhas e estratégia de interpretação:
A banca introduziu opções com critérios aparentemente lógicos, como data de nomeação e chegada, mas a chave está em focar a leitura atenta do texto legal, sempre buscando a fundamentação normativa.
Conclusão: Para cargos de Agente de Comunicação Social, conhecer procedimentos cerimoniais e administrativos é fundamental, garantindo postura técnica na atuação.
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