Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 119

Q1616123

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.

A

A base de cálculo do ITBI é o valor do negócio celebrado.

B

Constitui fato gerador do ITBI a transmissão inter vivos, a qualquer título oneroso, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantias.

C

A falta de pagamento do ITBI será punida com multa de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor não pago.

D

O ITBI está sujeito a lançamento por homologação.

E

A multa aplicada por falta de pagamento do imposto poderá ser reduzida caso a infração tenha sido praticada sem dolo, fraude ou simulação.

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Q1615981

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, pode ser feita no caso

A

de Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

B

de urgência.

C

de votação da Lei Orçamentária.

D

de pedido expresso do Prefeito.

E

de votação de perda de mandato parlamentar.

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Q1615980

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição

A

da Comissão de Finanças e Orçamento.

B

do Prefeito.

C

do Presidente da Câmara.

D

de qualquer Vereador.

E

da Mesa.

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Q1381537

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Psiquiatra |

Q1381537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:

A

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, a não ser em situações de calamidade pública.

B

o planejamento e a fiscalização da distribuição dos recursos destinados à saúde serão executados pela Câmara dos Vereadores.

C

o SUS será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União e da seguridade social, além de outras fontes.

D

é vedada a formação de consórcios intermunicipais de saúde, a não ser em situações de calamidade pública.

E

metade dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituirá um Fundo Especial de Saúde específico para emergências.

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Q1381528

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Médico Psiquiatra |

Q1381528 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina que

A

o Prefeito convoque, bienalmente, o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do Município, com ampla participação da sociedade, e fixar as diretrizes gerais da política de saúde.

B

o Município promova formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, por meio de disciplina específica no ensino fundamental, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde.

C

o montante de despesas de saúde seja de vinte por cento, pelo menos, das despesas globais do orçamento anual do Município, desde que seja aprovada anualmente pela Câmara de Vereadores.

D

os estabelecimentos comerciais e industriais que produzam, comercializem ou reciclem pneus e outros recipientes que possam se tornar criadouros de Aedes aegypti e Aedes albopictus são obrigados a mantê-los em locais cobertos contra a chuva.

E

a Prefeitura priorize o usuário que não seja beneficiário de plano de saúde privado, na prestação de serviços de assistência à saúde.

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Q1380188

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente do Setor de Água e Esgoto |

Q1380188 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O não pagamento de taxa na época, ou data, definida nos regulamentos importará, primeiramente, em

A

inclusão na Dívida Ativa do Município.

B

multa e juros sobre o valor em cobrança.

C

execução do corte do abastecimento de água da unidade inadimplente.

D

instalação de válvula ou dispositivo destinado à redução da pressão/vazão de água.

E

encaminhamento para protesto cartorário.

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Q1321195

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário |

Q1321195 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação ao tempo de serviço, e conforme dispõe a Lei Municipal no 315/1995, assinale a alternativa correta.

A

A apuração do tempo de serviço será feita em anos corridos, sendo vedada por essa Lei qualquer outra forma de contagem de tempo.

B

Os anos não serão convertidos em dias.

C

As faltas abonadas não integram a contagem de tempo de serviço para promoção por merecimento.

D

O tempo de desempenho em mandato eletivo será considerado para todos os fins, inclusive para a promoção.

E

É vedada a contagem em dobro do tempo de serviço prestado simultaneamente em dois cargos, junto à Administração Direta ou Indireta.

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Q1316978

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Médico 20H |

Q1316978 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Cananéia determina que

A

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as religiosas.

B

entre as atribuições do SUS municipal, está a de autorizar a instalação de serviços privados de saúde, cabendo a fiscalização e o funcionamento destes a entidades especializadas contratadas pelo poder público.

C

será garantida a participação paritária no Conselho e no Fundo Municipal de Saúde, de representantes da comunidade, dos trabalhadores, de entidades de prestadores de serviços na área da saúde e representantes religiosos do município.

D

a coleta do lixo hospitalar é de responsabilidade do Município, que deverá adotar providências para incinerá-lo em sua totalidade.

E

o atendimento de emergência compete ao Município, que deverá realizar todas as ações que se fizerem necessárias para a não interrupção dos serviços emergenciais em qualquer hipótese.

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Q1276324

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Benefícios de aposentadoria e pensão para os servidores públicos titulares de cargo efetivo municipal de Avaré são corrigidos, utilizando-se o seguinte índice:

A

INPC.

B

IGPM.

C

IPCA.

D

IGP-DI.

E

IGP-M.

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Q1276323

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276323 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação à duração das férias dos servidores de Avaré,

A

esta será de 30 dias corridos, no caso de não ter o servidor mais de 10 faltas sem justificativa.

B

esta será de 24 dias corridos, no caso de o servidor ter de 6 a 14 faltas sem justificativa.

C

esta será de 18 dias corridos, no caso de o servidor ter de 14 a 23 faltas sem justificativa.

D

esta será de 12 dias corridos, no caso de o servidor ter de 25 a 33 faltas sem justificativa.

E

não terá direito a férias, o servidor que tiver, no período aquisitivo, mais que 34 faltas sem justificativa.

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Q1276322

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276322 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao completar

A

6, 12, 18 e 24 meses.

B

12, 18, 24 e 36 meses.

C

3, 12, 24 e 35 meses.

D

12, 24 e 35 meses.

E

6, 18 e 36 meses.

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Q1276320

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276320 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O tempo mínimo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Avaré para pleitear aposentadoria, em conformidade com a legislação vigente, é de

A

15 anos ininterruptos e consecutivos de trabalho.

B

10 anos de efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera.

C

25 anos computado o tempo em que esteve ativo.

D

15 anos computados períodos de férias e licenças gratificadas.

E

20 anos computado o tempo em que esteve ativo.

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Q1276307

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra o

A

não impedimento de progressão funcional na ocorrência de até 2 faltas não justificadas por ano.

B

direito do servidor em ser abonado em 6 faltas por ano, não podendo exceder a 1 por mês.

C

gozo de luto por até 8 dias, no caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, entre outros parentes.

D

direito de ser abonado em até 8 faltas por ano, salvo nos períodos de férias e recesso escolar e em feriados facultativos.

E

não impedimento de progressão funcional quando ocorrerem até 2 faltas não justificadas no último biênio.

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Q1276306

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276306 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na prefeitura de Avaré, atualmente, no caso de direito ao recebimento tanto de adicional de insalubridade como de periculosidade, deverá ocorrer a

A

somatória dos adicionais de insalubridade e periculosidade, compondo a remuneração mensal do servidor sujeito a tais condições de trabalho.

B

utilização da média entre os graus de adicional de insalubridade e periculosidade, de forma a compor sua remuneração mensal.

C

remuneração semestral de cada adicional ao servidor, intercalando-se os adicionais para compor sua remuneração mensal.

D

remuneração de 1/6 de acréscimo mensal sobre os dois adicionais, na ocorrência de ambos como condição de trabalho do servidor.

E

escolha pelo servidor entre a que lhe trouxer maior benefício, de forma a compor sua remuneração mensal.

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Q1276305

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276305 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O cálculo para pagamento do adicional de insalubridade em folha de pagamento de servidores municipais da Prefeitura de Avaré tem como regra a aplicação de

A

10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.

B

17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre determinada referência/padrão da escala de vencimentos.

C

10%, 20%, 40%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

D

15%, 25%, 50%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

E

17,5%, 37,5%, 57,5%, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade, incidentes sobre a remuneração padrão do servidor.

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Q1276304

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A cessação do pagamento de adicional de insalubridade é comumente tratada na gestão de recursos humanos da administração direta, como o que ocorre na administração de pessoal na prefeitura de Avaré. A cessação desse pagamento ocorre

A

em períodos que o servidor esteja afastado do trabalho por licença adoção ou convocação para cumprimento de obrigações do serviço militar.

B

nos casos em que ocorram a adoção de medidas que reduzam a nocividade das condições de trabalho.

C

no casos de afastamento do trabalho por licença gestante, gala, nojo, licença paternidade ou adoção.

D

nos casos de sua aplicação para cálculos específicos de gozo de férias e no pagamento de horas extras.

E

no caso do servidor deixar de exercer a atividade que deu origem ao pagamento ou alterar seu local de trabalho.

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Q1276303

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276303 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em um plano de cargos, como o que trata de carreira e remuneração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, o conceito do que é carreira expressa-se como

A

a escala de vencimentos e cargos existentes, escalonando-se conforme a complexidade do trabalho, sendo computados os interstícios e o vínculo com a tabela de avaliação de desempenho.

B

a escala de vantagens e de verbas incorporadas, pareadas aos cargos em que os servidores estão lotados e respeitando-se a avaliação por mérito.

C

o conjunto de classes do mesmo grupo ocupacional e de idêntica habilitação profissional, assemelhados quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade e responsabilidade de suas tarefas.

D

o conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidades, complexidade ou escolaridade, vinculados à tabela de avaliação de desempenho.

E

a escala de cargos e vencimentos existentes, discriminada conforme a complexidade do trabalho, mais o cômputo dos interstícios e a avaliação de desempenho histórica.

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Q1276302

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276302 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré

A

obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.

B

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.

C

obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.

D

obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

E

obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.

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Q1276300

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos |

Q1276300 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cotejados:

A

a atuação em negociações internas e externas com órgãos municipais e classistas e outros.

B

o gerenciamento de relatórios sobre dados de admissão, desligamento, treinamento e promoção de pessoal.

C

a orientação de pessoal interno e externo em relação a normas e processos de aposentadoria.

D

o planejamento e racionalização de gastos com pessoal ativo e inativo do Instituto de Previdência.

E

o controle da realização e prorrogação das perícias médicas.

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Q1273107

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas que

A

consideram a escolaridade e a titulação.

B

seguem o modelo da avaliação 360º.

C

são eliminatórias e classificatórias.

D

consideram a vida funcional.

E

consideram a antiguidade e o estado civil.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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