1. Interpretação do Enunciado

O tema central é a avaliação periódica do servidor em estágio probatório no âmbito do Município de Avaré. O objetivo é identificar os marcos temporais das avaliações, de acordo com a lei municipal.

2. Legislação Aplicável

A base legal está na Lei Complementar nº 1.139/2011, que dispõe, explicitamente:

“Art. 22. O estágio probatório terá a duração de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual o servidor será avaliado periodicamente nos 3 (três), 12 (doze), 24 (vinte e quatro) e 35 (trinta e cinco) meses de efetivo exercício.”

3. Explicação Técnica e Exemplo

Durante o estágio probatório, o servidor público deve demonstrar aptidão, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, e eficiência. Por isso, a administração realiza avaliações em momentos estratégicos, previstos em lei. Por exemplo: um servidor nomeado em janeiro de 2024 será avaliado em abril de 2024, janeiro de 2025, janeiro de 2026 e dezembro de 2026.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C traz exatamente os marcos legais: 3, 12, 24 e 35 meses. Isso está em perfeita conformidade com o Art. 22 da Lei Complementar nº 1.139/2011. Portanto, é a única alternativa correta.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A (6, 12, 18 e 24 meses): Não há previsão legal desses períodos.
B (12, 18, 24 e 36 meses): Ocorre ausência do 3º e alteração dos demais prazos.
D (12, 24 e 35 meses): Omite a avaliação importante aos 3 meses.
E (6, 18 e 36 meses): Marcos totalmente divergentes da lei.

6. Estratégias e Pegadinhas

Fique atento! As alternativas trazem meses que aparentam “lógica aritmética” (como múltiplos de 6 ou 12), tentando confundir quem não conhece a norma local. Não presuma, sempre consulte a lei específica!

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