Tema central da questão: A questão aborda o tempo de serviço necessário para pleitear aposentadoria na Prefeitura Municipal de Avaré, em conformidade com a legislação vigente.

Legislação Aplicável: A legislação sobre aposentadoria no serviço público é complexa e geralmente está vinculada à Constituição Federal, em especial ao artigo 40, que trata do regime próprio de previdência social dos servidores públicos. No entanto, como a questão se refere à Prefeitura de Avaré, é importante considerar normas municipais específicas que podem complementar ou detalhar essa legislação.

Na ausência de detalhes específicos no enunciado sobre uma lei municipal, a questão parece referir-se ao conceito geral de tempo de contribuição necessário para aposentadoria que, em muitos casos, é de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, conforme as reformas previdenciárias mais recentes.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque, de acordo com a legislação previdenciária, para ter direito à aposentadoria, o servidor público deve ter pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público. Este requisito é fundamental para garantir que o servidor tenha um vínculo significativo com o setor público.

Exemplo prático: Imagine um servidor que trabalhou 5 anos em uma prefeitura e depois passou a trabalhar em um órgão estadual. Se ele deseja se aposentar, ele deve acumular no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera para cumprir o requisito mencionado.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 15 anos ininterruptos e consecutivos de trabalho: Não é necessário que o tempo de serviço seja ininterrupto para os critérios gerais de aposentadoria.
• C) 25 anos computado o tempo em que esteve ativo: Este tempo é superior ao necessário por norma geral vigente.
• D) 15 anos computados períodos de férias e licenças gratificadas: As férias e licenças, geralmente, não alteram o tempo de efetivo exercício para aposentadoria.
• E) 20 anos computado o tempo em que esteve ativo: Semelhante à alternativa C, excede o requisito mínimo.

Pegadinhas no enunciado: A questão pode induzir o candidato a erro ao sugerir tempos de serviço que não estão claros ou que não correspondem necessariamente aos requisitos legais. É importante focar no termo "efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera", que é um critério crucial.

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