Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Paulo para Concurso

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Q2380050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade preponderante referida na norma aplicável.
Alternativas
Q2380049 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo, constituída sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos há dois anos, aplicando todos os recursos exclusivamente à manutenção de seus objetivos, pleiteia isenção do Imposto Predial Urbano para o imóvel onde se localiza a sala de projeção e para a sala de debates sobre as obras veiculadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2380047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:
Alternativas
Q2380046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos os
Alternativas
Q2380045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma determinada residência situada em bairro nobre do Município de São Paulo possui áreas cobertas, quadra poliesportiva, heliponto, terraço pavimentado descoberto e piscina. Para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, a área construída bruta será obtida por meio das seguintes medições da situação fática do imóvel:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: C
24: B
25: A