Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São José dos Campos para Concurso

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Q2351463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 651/2022, aplicada ao Município de São José dos Campos, a validade do licenciamento da atividade edilícia para o início das obras é de 
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Q2351454
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351454 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o exposto na Lei Complementar nº 623/2019 do Município de São José dos Campos, e sabendo que a edificação se situa numa zona residencial (ZR), o recuo mínimo frontal X deve ser de 
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Q2351452
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia atentamente a descrição de um tipo de zona de uso na área urbana do Município de São José dos Campos, apresentada na sua Lei Complementar nº 623/2019.

“Constitui-se de áreas de uso misto destinadas a absorver o uso residencial multifamiliar, assim como os comércios e serviços com baixo nível de impacto urbanístico e ambiental e o uso industrial de baixo potencial de incomodidade”

Esse tipo de zona é denominado  
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Q2351451
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territorial, tendo como base a infraestrutura e os serviços urbanos existentes, bem como as características ambientais e locacionais.
Um objetivo da Macrozona de Estruturação é 
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Q2348960
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348960 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma destinação correta do montante integral das receitas no município de São José dos Campos.
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: B
9: B
10: A
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