Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Osasco para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos |
Q574770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n° 836/69, deveres do funcionário, que lhe cabem em virtude de seu cargo ou função e que decorrem, em geral, da sua condição de servidor público, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574566
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco,
estará sujeito ao IPTU progressivo no tempo o imóvel cuja
utilização não esteja adequada às determinações do Plano
Diretor e demais normas de Direito Urbanístico, deixando de
atender à função social da propriedade urbana, conforme
apurado em regular processo administrativo. Para tanto,
determina que seja respeitada a seguinte alíquota máxima:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574565
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a legislação municipal de Osasco relacionada à
nota fiscal eletrônica, o tomador de serviços fará jus a crédito
proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços. Esse
crédito poderá ser utilizado exclusivamente para o abatimento do
valor do seguinte tributo:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574546
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em tema de limitações da competência tributária, a Lei Orgânica
de Osasco dispõe que é vedado ao Município:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q574545
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco: