Para resolver a questão em foco, é essencial compreender o tema central que é o IPTU progressivo no tempo conforme especificado no Código Tributário do Município de Osasco. Esse instrumento é aplicado para garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social, conforme estabelecido pelo Plano Diretor e as normas de Direito Urbanístico.

A questão menciona que o IPTU progressivo no tempo é usado quando um imóvel não se adequa às determinações do Plano Diretor, significando que não atende à sua função social. Esta é uma medida para incentivar a correta utilização dos espaços urbanos.

Para fundamentar a resposta, podemos citar a legislação vigente, que determina a alíquota máxima para o IPTU progressivo. De acordo com as normas urbanísticas e tributárias aplicáveis, a alíquota máxima que pode ser aplicada é de 15%.

Justificando a alternativa correta (B - 15%): A alternativa B está correta pois está em conformidade com as diretrizes do Código Tributário Municipal de Osasco, que prevê a alíquota máxima de 15% para imóveis que não atendem a função social conforme determinado em processo administrativo.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

• A - 30%: Esta alíquota é excessiva e não está contemplada na legislação vigente para o IPTU progressivo.
• C - 10%: Embora seja uma alíquota mais próxima, não é a máxima permitida pela legislação específica.
• D - 5%: Esta taxa é mais comum em situações de alíquotas menores, não no caso do IPTU progressivo máximo.
• E - 3%: Também é inferior à alíquota máxima permitida para imóveis não adequados às normas urbanísticas.

Estratégia para evitar pegadinhas: É crucial que o candidato se atente ao termo alíquota máxima e compreenda que a questão não está perguntando sobre uma alíquota comum, mas sim o teto permitido por lei para a situação descrita.

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