Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Municipio de Jaboticabal para Concurso

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Q2031802
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipio de Jaboticabal , Lei Orgânica Municipal de Jaboticabal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031802 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, depende de interesse público manifesto, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação a alienação de um bem imóvel do Município mediante
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Q2031801
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipio de Jaboticabal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031801 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.
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Q2031800
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipio de Jaboticabal , Lei Orgânica Municipal de Jaboticabal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031800 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da edição das medidas provisórias municipais pelo Prefeito, a Lei Orgânica do Município de Jaboticabal estabelece que
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Q2031799
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipio de Jaboticabal , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031799 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor público municipal usufruir de licença para tratar da própria saúde, esse tempo
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Q2031798
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipio de Jaboticabal , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031798 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tércio é servidor público do Município de Jaboticabal, ocupante de cargo em comissão, e foi designado para o exercício de função gratificada em uma secretaria municipal. Nessa situação, de acordo com a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), é correto afirmar que
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: E
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