Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1138933
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138933 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são
Alternativas
Q1138932
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 594 de 1971 – Código de Edificações do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para
Alternativas
Q1138931
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138931 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
Alternativas
Q1138930
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138930 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
Alternativas
Q1138929
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138929 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas nos arts. 85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão realizadas
Alternativas
Respostas
31: B
32: B
33: E
34: A
35: C
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