Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso
Foram encontradas 54 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138923
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.022/2011 (art. 3º), a
assistência técnica pública e gratuita a projetos e obras
de habitação de interesse social para famílias de baixa
renda de que trata será prestada pela Prefeitura por
meio de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138922
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 3.168/2015, a instalação de
reservatórios/cisternas para captação de água de chuva
deverá ser incluída nos projetos arquitetônicos para edificação e/ou reforma de prédios
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138921
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Edificações do Município de
Cerquilho (arts. 43 e 44), nos edifícios de habitação
coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima de
escadas e corredores de uso comum é de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138920
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A
diferença de nível H, entre o teto do pavimento mais alto e
o piso do pavimento mais baixo a ser isolado é de 10 m. O
Código de Edificações do Município de Cerquilho considera
suficiente para iluminação que a área desse espaço livre
fechado seja de pelo menos H2
/4, com mínimo de 10 m2
, e
a dimensão mínima seja de H/4, com mínimo de 2 m. Nessas condições, esses valores mínimos da área e da menor
dimensão do retângulo serão, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138919
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um loteamento deu entrada para a aprovação da Prefeitura do Município de Cerquilho. Satisfeitas as exigências
legais quanto ao parcelamento do solo, o projeto foi aprovado pela Prefeitura. Considerando-se a legislação pertinente, em especial as Leis Municipais nº 2.004/1996 e
3.187/2016, as responsabilidades de executar a pavimentação asfáltica das vias de circulação do loteamento, de
acordo com as especificações técnicas aprovadas, e de
executar a urbanização da área de uso comum, destinada
ao sistema de lazer, de forma a construir praça, implantando equipamentos urbano e comunitário, para o uso e lazer
da população recaem sobre