Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

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Q1138928
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138928 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O disciplinamento do funcionamento de bares e estabelecimentos similares estabelecido pela Lei Municipal nº 2.464/2002, entre outras disposições, veda
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Q1138927
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138927 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se o disposto nas Lei Municipais nº 1.652/1992 e nº 2.656/2005, relativamente à arborização urbana em logradouros públicos, é correto afirmar, com relação à interferência entre fiação aérea e arborização, que
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Q1138926
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei n° 2.372 de 2001 - Atos Lesivos à Limpeza Urbana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138926 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, respeitadas as normas sanitárias e ambientais existentes, a Lei Municipal nº 2.372/2001 (arts. 8º e 9º ) estabelece a obrigatoriedade de
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Q1138925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa (quando for o caso), efetuar o serviço, lançando as despesas correspondentes, acrescidas de 20% em nome do proprietário do imóvel, em casos de
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Q1138924
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138924 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à utilização na construção civil de produtos e subprodutos de madeira em obras no Município de Cerquilho, a Lei Municipal nº 2.971/2010 condiciona a aprovação de projeto de construção civil e a emissão do alvará de construção a compromisso formal dos interessados – proprietário e autor do projeto – com a utilização de madeiras
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Respostas
36: D
37: E
38: C
39: A
40: D
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