Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso

Foram encontradas 53 questões

Q1681518 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:

I - na eleição da Mesa.
II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

III - quando houver empate em qualquer votação no Plenário.
Alternativas
Q1681517 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1680939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1159726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.
Alternativas
Q1159725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou culposa do servidor público, devidamente apurada, que importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: D
14: B
15: E