Q1148677Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito da Lei Municipal n° 2.968 de 04/10/2010, que
disciplina o descarte, o gerenciamento adequado de
pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Cerquilho, e dá outras providências, é correto afirmar que
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Q1148676Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91
cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um
órgão:
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Q1142178Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação aos servidores nomeados em virtude de
concurso público, conforme a Lei Orgânica do Município
de Cerquilho/SP, artigo 109, é correto afirmar que o servidor público
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