Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Cerquilho para Concurso
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I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:
I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.
II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie.
De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:
I - a natureza.
II - a bandeira.
III – o brasão de armas.
IV – o hino.
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico.