Questões de Concurso Sobre legislação do município de cerquilho em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3794854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 581, de 11 de outubro de 2024, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho (SAAEC) foram revisadas.



Qual foi o percentual de reajuste estabelecido pela resolução?

Alternativas
Q3739659 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, o provimento dos cargos da série de classes de docentes, professor de educação básica, educação básica I e II, será realizado de forma específica.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3739656 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, sempre que houver necessidade de classificar profissionais do ensino, para diversos fins, as classificações obedecerão determinados critérios.

Analise os itens abaixo:

I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.

II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3648863 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 595/1971 (Código de Posturas do Município de Cerquilho), analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que sejam observadas as condições seguintes:

( ) serem aprovados pela Prefeitura, quando a sua localização.
( ) não perturbarem o trânsito público.
( ) não prejudicarem o calçamento nem o escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos por acaso verificados.
( ) serem removidos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do encerramento dos festejos.
Alternativas
Q3648726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código Tributário do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 510/1969) prevê que o pedido de restituição será indeferido se o requerente: 
Alternativas
Q2060462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. 
Alternativas
Q2053292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 3° da Lei Municipal 2.207/99, são objetivos da aprendizagem integrada e abrangente:


I – combater a democratização das várias áreas do conhecimento.

II – preparar o educando para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III – garantir igualdade de tratamento, com discriminação de toda espécie. 

Alternativas
Q2053289 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:


I - a natureza.

II - a bandeira.

III – o brasão de armas.

IV – o hino. 

Alternativas
Q1916840 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município: 
Alternativas
Q1916839 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à competência concorrente prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico. 
Alternativas
Q1915854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o município de Cerquilho tem competência privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal. 
Alternativas
Q1915853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao significado das cores da bandeira de Cerquilho, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Azul = justiça.

II – Amarelo = glória.
III – Vermelho = amor pátrio. 
Alternativas
Q1915852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta a cor predominante na bandeira do município de Cerquilho:
Alternativas
Q1915851 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro prefeito do município de Cerquilho, que tomou posse em 3 de abril de 1949: 
Alternativas
Q1681519 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1681517 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao testemunho dos vereadores, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1680939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1159726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.
Alternativas
Q1159725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou culposa do servidor público, devidamente apurada, que importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
Alternativas
Q1148831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: D
5: A
6: D
7: B
8: D
9: B
10: E
11: B
12: E
13: A
14: B
15: C
16: D
17: D
18: B
19: E
20: D