Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 91

Q3124039

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Secretaria Municipal de Educação, no documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, define como um dos seus objetivos, oferecer no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e modalidades, um serviço educacional público de qualidade social, consolidando a Educação Integral.
A Educação Integral nesse sentido traz implicações importantes, no que diz respeito:

A

à organização curricular dos espaços educativos.

B

ao controle curricular e social.

C

à organização mobiliária escolar.

D

à organização curricular exclusivamente.

E

ao controle educacional.

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Q3124023

Q3124023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), integralidade da formação deve considerar a função da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de atendimento levando em consideração as dimensões:
1. éticas; 2. de gêneros; 3. políticas; 4. lúdicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

É correta apenas a afirmativa 1.

C

São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3124018

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), qual é o principal instrumento para instauração da gestão democrática no âmbito educacional, entendido como instrumento de autonomia, que promove reflexões coletivas e o estabelecimento de projetos para atender aos anseios de formação da comunidade escolar na Rede de Ensino?

A

Plano Diretor.

B

Projeto Político-Pedagógico.

C

Plano de Gestão.

D

Regimento Escolar.

E

Plano Municipal de Educação.

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Q3124017

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática. Sobre as ações já institucionalizadas na Rede Municipal de Educação de Florianópolis, resultantes do processo de democratização da educação, estão:
1. a eleição para escolha de Diretores;
2. a elaboração de documentos que fixem compromissos e propostas de cada unidade de assistência;
3. a elaboração de documentos que fixem compromissos como o Regimento Escolar e o Plano de Gestão;
4. a eleição para escolha de secretário de escola.

Assinale a alternativa correta quanto às ações já institucionalizadas na RMEF.

A

Apenas as afirmativas 1 e 3 estão correta.

B

Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.

C

Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

D

Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3124016

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124016 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual é o processo de formação considerado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que se dá ao longo do percurso formativo, que exige organização institucional da escola quanto a objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação que considera uma linha de efetiva continuidade, de modo que o/a estudante, ao final do Ensino Fundamental, seja capaz de compreender o mundo a seu redor, tanto quanto de preparar-se para participar de transformações desse mundo, refletindo sobre sua própria condição como sujeito em relações – histórica, cultural e socialmente situadas– com os outros e com os meios físico e social?

A

Processo de formação humana integral.

B

Processo de formação social e político.

C

Processo de formação político pedagógico.

D

Processo de formação ontológico do ser social.

E

Processo de formação civil, político e social.

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Q3124005

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta uma visão integrada da educação. Nesse contexto, qual das alternativas reflete adequadamente o compromisso dessa proposta em relação à diversidade e à inclusão?

A

A implementação através da adoção de um currículo único, inflexível e equitativo para todas as escolas municipais, sem adaptação às necessidades locais ou específicas dos alunos.

B

O reconhecimento e a implementação de políticas de inclusão voltadas para alunos com deficiência, desconsiderando outras dimensões da diversidade, como cultura, etnia e gênero.

C

O reconhecimento da diversidade como um eixo central da prática pedagógica, buscando garantir uma educação inclusiva e equitativa, que respeite as diferentes culturas, etnias, identidades de gênero e classes sociais.

D

A implementação com a priorização de avaliações padronizadas que desconsideram as especificidades socioculturais dos alunos, focando apenas no desempenho acadêmico.

E

O reconhecimento da diversidade com o incentivo à homogeneização das práticas pedagógicas para garantir a uniformidade do ensino em toda a rede municipal de forma equitativa e inclusiva.

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Q3123999

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3123999 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) contempla um conjunto de serviços, atividades, estratégias e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade, proporcionando o atendimento de acordo com a necessidade de cada estudante. Sobre os exemplos de AEE, analise as afirmativas.
1- Ensino de: sistema Braille, soroban, orientação e mobilidade e atividades de vida autônoma no âmbito escolar, leitores de tela e recursos sonoros com programas com síntese de voz;
2- Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos genéricos com base em textos para salas de alunos especiais;
3- Indicação para aquisição e adequação de mobiliário escolar e de cadeiras de rodas, em parceria com profissionais da área da assistência social e saúde;
4- Orientação aos/às professores/as e demais integrantes da escola na elaboração de atividades e recursos e na organização da rotina no cotidiano escolar, de acordo com as peculiaridades de cada estudante com TEA, bem como a utilização de estratégias objetivando o desenvolvimento das habilidades cognitivas: Função Executiva, Teoria da Mente e Jogos simbólicos.

A

Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.

B

Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.

C

Apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas.

D

Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3123890

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas:

I.A Lei Orgânica somente poderá ser emendada mediante proposta por 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II.A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, metade dos votos dos Membros da Câmara.

III.O plano diretor, por conter normas que precisam de revisão periódica considerando as modificações sociais e econômicas do Município, pode ser objeto de Lei Ordinária Municipal.

IV.O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e IV, apenas.

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Q3123889

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas:

I.A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, contendo assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairro.

II.O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de leis delegadas e decretos legislativos. Medidas provisória e resoluções, sendo atos típicos do Poder Executivo, não precisam observar o Processo Legislativo Municipal.

III.O regime jurídico dos servidores e o Código de parcelamento do solo serão objeto de Lei Complementar Municipal.

IV.O Prefeito Municipal, somente em caso de calamidade pública, poderá adotar a medida provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de 05 (cinco) dias.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, apenas.

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Q3123676

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II- Educação Física |

Q3123676 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), afirma em seu Art. 32 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I.Assiduidade e disciplina. II.Capacidade de iniciativa e produtividade. III.Fatores comportamentais. IV.Eficácia e interesse da administração.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV, apenas.

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Q3123675

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II- Educação Física |

Q3123675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

A

Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. / Plena aptidão física e mental, sem exceções.

B

Idade mínima de dezoito anos. / Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

Nacionalidade brasileira ou situação equivalente. / Gozo dos direitos políticos.

D

Aprovação em concurso público, quando se tratar de nomeação para cargo efetivo.

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Q3123519

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria D) |

Q3123519 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?

A

Desenvolver políticas de transporte coletivo sustentável e acessível para a população.

B

Garantir transporte gratuito para todas as faixas etárias.

C

Privatizar o transporte coletivo para melhorar a eficiência.

D

Concentrar o transporte público na área urbana.

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Q3123460

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |

Q3123460 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 040 estabelece as normas e responsabilidades dos servidores públicos de Guaraciaba, incluindo direitos, deveres e condutas no exercício de suas funções. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O servidor público de Guaraciaba tem o direito de receber adicional de insalubridade apenas em casos de trabalho em ambientes hospitalares.
(__)A lei estabelece que o servidor público deve respeitar a hierarquia e cumprir ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
(__)O servidor pode exercer livremente atividades particulares durante o horário de expediente, desde que não comprometa a produtividade no serviço público.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

F − V − F.

B

V − F − F.

C

F − F − F.

D

F − F − V.

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Q3119558

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Engenheiro Civil |

Q3119558 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei 691 de 21 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o código de obras e postura do município de Lajeado Grande, em seguida, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_) No cálculo das projeções horizontais máximas para taxa de ocupação de construções permitidas serão computadas as marquises.
(_) O Índice de Aproveitamento (IA) adotado será de 3 (três).
(_) A Taxa de Impermeabilização (TI) será limitada a 90% (noventa por cento).
(_) Não serão computados no índice de aproveitamento as áreas destinadas aos serviços gerais, tais como: casa de máquinas de elevadores, de bombas, transformadores, instalações centrais de ar condicionado.

A sequência está correta em

A

F − F − V − V.

B

V − V − V − V.

C

V − F − F − V.

D

F − F − V − F.

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Q3119557

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Engenheiro Civil |

Q3119557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei 691 de 21 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o código de obras e postura do município de Lajeado Grande, a taxa de ocupação adotada será de:

A

75%

B

60%

C

70%

D

80%

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Q3117910

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3117910 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:

A

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, nos termos da legislação, assim declarado pelo Tribunal competente.

B

Renunciar por escrito, considerada como tal o não comparecimento para a posse no prazo previsto nesta Lei Orgânica.

C

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

D

Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.

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Q3117786

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 29 |

Q3117786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando os apontamentos do Decreto nº 10.357/14 do Município de Itajaí, julgue as frases abaixo:
I.O professor, enquanto mediador da aprendizagem dos alunos, deve apresentar-lhes as dimensões que uma aprendizagem de qualidade terá em suas vidas, bem como desenvolver ações de colaboração e engajamento, por meio do qual todos possam aprender a aprender.
II.Entende-se por competência o plano imediato do saber fazer, aliado ao conhecimento, ou seja, a operacionalização da aprendizagem em situações práticas.
III.O aluno precisa sentir-se um aprendiz capaz de construir, seu próprio conhecimento, tornar-se um pesquisador criativo e manifestar sua curiosidade por meio de suas expectativas de aprender algo novo a cada dia e pela vontade de querer aprender sempre.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II.

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Q3117315

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3117315 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento do município, fundamentados na dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, e pluralismo político. Qual dos seguintes aspectos NÃO está diretamente contemplado nos princípios fundamentais da Lei Orgânica?

A

A exclusividade da atuação pública nas atividades econômicas essenciais.

B

O respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.

C

A livre iniciativa como base para o desenvolvimento econômico.

D

O pluralismo político efetivado pela soberania do voto popular.

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Q3117314

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3117314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem ser conduzidas. Segundo esse artigo, qual procedimento é necessário para que haja alteração territorial no município de Santa Helena?

A

Aprovação de um projeto de lei ordinária pelo legislativo municipal.

B

Alteração direta pela União, sem necessidade de consulta popular, devido à sua competência superior.

C

Consulta prévia à população diretamente envolvida, mediante plebiscito, além da aprovação de lei complementar estadual.

D

Realização de convênio com municípios limítrofes para ajuste de limites territoriais, dispensando consulta pública.

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Q3116865

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Nutricionista |

Q3116865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Santa Helena estabelece os símbolos oficiais que representam a identidade e a história do município. De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, além da Bandeira, do Hino e do Escudo ou Brasão, quais outros símbolos podem ser estabelecidos por legislação complementar?

A

Selos municipais que representam a gestão administrativa.

B

Emblemas de significação histórica ou cultural da comunidade municipal.

C

Símbolos naturais, como as florestas e rios locais.

D

Monumentos e edifícios públicos de importância histórica.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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