Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 90

Q3142662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:

A

Representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sobrepondo o interesse público a quaisquer outros.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Cumprir com prontidão as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais.

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Q3142660

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3142660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os decretos, estes serão expedidos no caso de:

A

Execução de serviços municipais.

B

Aplicação de penalidades.

C

Regulamentação de lei.

D

Vacância dos cargos públicos.

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Q3142638

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo |

Q3142638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Tendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, NÃO respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

A

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

B

O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

C

Os mandatários, prepostos e empregados.

D

Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

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Q3142539

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q3142539 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

A

A nacionalidade brasileira.

B

A idade mínima de vinte e um anos.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

A aptidão física e mental.

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Q3142538

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Agente da Defesa Civil |

Q3142538 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:

A

Independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo.

B

Dependentes e harmônicos, o Executivo e o Judiciário.

C

Independentes e desarmônicos, o Judiciário e o Legislativo.

D

Dependentes e desarmônicos, o Executivo e Legislativo.

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Q3142458

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista de Veículo Escolar |

Q3142458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em lei e no edital:

A

Nomeação.

B

Posse.

C

Convocação.

D

Exercício.

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Q3142457

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Motorista de Veículo Escolar |

Q3142457 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerado símbolo do Município:

A

Bandeira.

B

Hino.

C

Armas.

D

Brasão.

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Q3133515

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |

Q3133515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em um recurso administrativo, o contribuinte Paulo contesta uma cobrança e recorre ao Conselho Municipal de Contribuintes, conforme previsto no Decreto Municipal nº 251/2022. O papel do Conselho, nesse caso, é:

A

Orientar o contribuinte a buscar resolução na esfera judicial.

B

Representar o contribuinte no processo fiscal.

C

Apurar a origem dos tributos, sem poder de decisão.

D

Julgar o recurso e emitir uma decisão definitiva no âmbito administrativo.

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Q3133511

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |

Q3133511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em um caso de defesa contra uma cobrança, o contribuinte utiliza o Processo Administrativo Fiscal conforme a Lei nº 1944/2022. Esse processo garante ao contribuinte o direito de:

A

Solicitar isenção imediata do tributo devido.

B

Recorrer de decisões judiciais sem custos.

C

Reduzir o valor do tributo sem justificativa formal.

D

Apresentar recursos e defesa no âmbito administrativo.

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Q3129007

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Educação |

Q3129007 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu e dá outras providências no art. 24 consta as formas de provimento nos cargos públicos do Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal que se dá através de:

I. Nomeação. II. Reversão. III. Reintegração. IV. Recondução.

A alternativa correta é:

A

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3124058

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Prevê a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a formação de profissionais da educação para direção, coordenação pedagógica e supervisão na Educação Infantil deverá ser:

A

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou pós-graduação em Gestão de Pessoas.

B

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

C

bacharelado na área, preferencialmente, Administração com pós-graduação Stricto sensu em Administração Pública.

D

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação Stricto sensu em programa de ciências aplicadas.

E

deverá ser bacharelado na área da educação, preferencialmente, Administração, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

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Q3124057

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124057 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao exercer a coordenação pedagógica a supervisão necessita primar por quais formas de relações?

A

Relações verticais, éticas e respeitosas com determinados profissionais, com as famílias e, com as crianças.

B

Relações horizontais, éticas e respeitosas com alguns profissionais e algumas famílias mais vulneráveis.

C

Relações respeitosas com profissionais e com famílias vulneráveis e em situação de risco.

D

Relações éticas e profissionais isoladas, com alguns profissionais, com famílias e, com as crianças.

E

Relações mais horizontais, éticas e respeitosas com todas as profissionais, com as famílias e, com as crianças.

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Q3124055

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Junto aos seus próprios critérios, compreende a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, considerando o cumprimento da legislação vigente.
No caso de instituições com funcionamento irregular, o Conselho Municipal de Educação deverá:

A

comunicar ao Ministério Público.

B

comunicar à Polícia.

C

comunicar ao Judiciário.

D

comunicar às autoridades Escolares.

E

comunicar aos Supervisores.

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Q3124054

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A concepção de currículo, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), expressa a visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes. O que o currículo deve considerar ainda?

A

Uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

B

Uma visão autoritária, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

C

Uma visão articuladora da organização das áreas do conhecimento, mas não necessariamente integradora

D

Uma visão segmentada, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

E

Uma visão isolada e partida, mas respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

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Q3124053

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que o sistema de ensino e as instituições educativas devem propor programas de formação continuada para todos os profissionais da educação.
De acordo com o documento, por formação continuada entendem-se:

A

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

B

constituídos coletivamente, somente na modalidade EAD, envolvendo ações de pesquisa, extensão e reuniões pedagógicas, palestras e cursos autoinstrucional.

C

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial e à distância, envolvendo ações de reuniões pedagógicas dentro da instituição escolar e especializações lato e stricto sensu.

D

constituídos coletivamente, na modalidade presencial ou à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

E

constituídos coletivamente, na modalidade à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas, especializações lato e stricto sensu.

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Q3124049

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124049 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), se reporta ao Decreto Presidencial 6.755, de 29 de janeiro de 2009) para informar que o reconhecimento da importância do docente no processo educativo da escola e de sua valorização profissional deve ser traduzida em políticas permanentes de estímulo, a formação docente para a Educação Básica é um compromisso público do município.
De acordo com o documento, de que forma deve ser traduzida a valorização profissional docente:
1- Através da profissionalização, da progressão na carreira, da formação continuada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
2- Através da profissionalização, sem a exigência da progressão na carreira, a formação limitada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
3- Através da profissionalização, da falta de progressão na carreira, da formação especializada, da dedicação parcial e a garantia de condições de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A

é correta apenas a afirmativa 3.

B

são corretas as afirmativas 1 e 2.

C

é correta apenas a afirmativa 2.

D

é correta apenas a afirmativa 1.

E

são corretas as afirmativas 2 e 3.

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Q3124048

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124048 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de:

A

suspensão temporária por 4 (quatro) anos de autorização de funcionamento da instituição.

B

suspensão temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou limitação da autorização de funcionamento.

C

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição.

D

suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

E

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

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Q3124043

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a gestão político-pedagógica democrática, ou seja, a gestão do sistema educacional se caracteriza por um processo político democrático. Todo esse processo deve ser baseado na participação da elaboração coletiva, que explicita os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo.
Neste contexto, como deve ser a participação dos sujeitos?

A

Participação passiva dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

B

Participação ativa de alguns dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta opcional para a consolidação do princípio democrático.

C

Participação ativa dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

D

Participação passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

E

Participação ativa e passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

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Q3124042

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:

A

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

B

a avaliação funcional e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação do processo educacional.

C

funcionamento, regulação e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de avaliação quantitativa do processo educacional.

D

a avaliação eventual do funcionamento da Instituição escolar, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

E

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de aprimoramento do processo educacional.

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Q3124040

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o que deve incorporar-se à ação pedagógica como um ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos produzidos nas universidades e aqueles localizados na prática cotidiana escolar, produzidos pelos sujeitos que dela fazem parte (professores/as, estudantes, orientadores/as, supervisores/as, funcionários/as e comunidade)?

A

A extensão.

B

A metodologia.

C

A pesquisa.

D

A história.

E

Os projetos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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