Segundo o Código de Posturas de Florianópolis: I.No caso de...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018429
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Posturas de Florianópolis:
I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono destes, fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) autorizada a proceder à autuação dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores a qualquer gênero
ALÉM DISSO,
II.Não havendo manifestação dentro do prazo concedido, deverá determinar que a Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) proceda à limpeza, roçagem, capina e remoção do material proliferador.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono destes, fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) autorizada a proceder à autuação dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores a qualquer gênero
ALÉM DISSO,
II.Não havendo manifestação dentro do prazo concedido, deverá determinar que a Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) proceda à limpeza, roçagem, capina e remoção do material proliferador.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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