Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 235

Q1072322

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q1072322 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual o prazo máximo da Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a contar da data do protocolo, para decidir sobre o requerimento da promoção?

A

180 dias

B

90 dias

C

60 dias

D

30 dias

E

15 dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1072321

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q1072321 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, a avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada:

A

quinzenalmente e regulamentada por ato do Presidente da Câmara de Vereadores.

B

mensalmente e regulamentada por ato do Presidente da Assembleia Legislativa.

C

semestralmente e regulamentada por ato do Prefeito Municipal.

D

anualmente e regulamentada por ato do Prefeito Municipal.

E

bienalmente e regulamentada por ato do Presidente da Câmara de Vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1071354

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPRECON-SC - Agente Administrativo |

Q1071354 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, qual a idade mínima para investidura em cargo público?

A

16 anos

B

18 anos

C

21 anos

D

24 anos

E

25 anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q999844

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q999844 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.

A

A responsabilidade civil decorrente de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros não pode passar da pessoa do servidor público.

B

Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de trinta dias, durante o período de um ano.

C

É direito do servidor, estável ou efetivo, o usufruto remunerado de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos.

D

O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, dar-se-á com perda total da remuneração.

E

O pedido de reconsideração e os recursos interpostos contra decisões administrativas deverão ser recebidos com efeito suspensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q999843

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q999843 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre os bens municipais.

A

Poderão ser cedidos, gratuitamente, para serviços transitórios em propriedade particular, máquinas e operadores do Município, quando justificada a execução de obra para o interesse público coletivo.

B

O uso dos bens municipais, por terceiros, só será feito, a título precário, por ato unilateral do Prefeito, quando o interesse público exigir.

C

A permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, depende de autorização legislativa e será feita mediante contrato, sob a pena de nulidade do ato.

D

Respeitada a competência do Prefeito quanto à utilização dos bens públicos, cabe ao Poder Legislativo a administração dos bens municipais.

E

A venda, aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis, para edificações, resultantes de obras públicas, dependerá apenas de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a licitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q999842

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |

Q999842 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.

A

A Resolução rejeitada em votação única poderá ser aprovada pelo Presidente da Câmara e, após, sancionada pelo Prefeito.

B

A Resolução aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, será promulgada pelo Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores.

C

O projeto de resolução terá uma única votação, e, sendo aprovado, será promulgada a Resolução pelo Presidente.

D

As matérias de competência exclusiva da Câmara que produzam efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito, serão regulamentadas por meio de Resoluções.

E

O projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político – administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, cuja sanção depende do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q931255

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q931255 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Estatuto do Magistério Municipal de Rio das Antas, assinale a alternativa correta.

A

A duração da aula no âmbito da rede municipal de ensino é de cinquenta minutos.

B

A Carreira do Magistério Público Municipal abrange o ensino fundamental e a educação infantil.

C

A habilitação do titular de cargo de carreira “Professor I”, “Nível especial 1”, exige uma formação em nível de pós-graduação, em curso na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas.

D

A promoção será concedida ao servidor titular de cargo de magistério que tenha cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício, alcançado o número de pontos estabelecido.

E

A classificação das unidades escolares segundo a tipologia corresponderá a: I. até 300 alunos, escolas de pequeno porte; II. de 301 a 700, escolas de médio porte; III. de 701 acima, escolas de grande porte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q931254

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q931254 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:
1. salário mínimo, fixado em lei federal, com reajustes periódicos. 2. salário família para os seus dependentes. 3. licença à gestante, remunerada, de cento e vinte dias. 4. remuneração dos serviços extraordinários superior, no mínimo, em vinte por cento do normal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q911266

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Financeira e Auditoria Interna |

Q911266 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito da nota fiscal eletrônica, julgue o próximo item.

A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), documento fiscal apenas digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas, objetiva materializar os fatos geradores do imposto estadual ICMS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2819653

Ano: 2017 Banca: Cursiva Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: Cursiva - 2017 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2819653 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo preceitua o art. 9.º, da Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em:

A

Bairros, distritos e vilas;

B

Apenas em bairros e vilas;

C

Bairros, distritos, vilas e linhas;

D

Bairros, distritos e linhas;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2772058

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q2772058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do ensino deverá ser de:

A

No mínimo 25% (vinte e cinco por cento).

B

No máximo 20% (vinte por cento).

C

No mínimo 30% (trinta por cento).

D

No máximo 15% (quinze por cento).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2771889

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q2771889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a possibilidade de recorrer aos autos de infração, previstos no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:

A

Julgada improcedente o recurso, ou não sendo a defesa apresentada no prazo previsto, será imposta um novo prazo de 10 (dez) dias.

B

A defesa far-se-á por petição ao Gabinete Jurídico, sendo obrigatória a anexação de documentos.

C

O infrator terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração.

D

Apresentada a defesa dentro do prazo, produzirá efeito resolutório de cobrança de multas ou da aplicação de penalidades para todos os atos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2771879

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q2771879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes documentos, exceto:

A

Requerimento.

B

Projeto de arquitetura aprovado.

C

Certidão Negativa de débitos tributários e trabalhistas.

D

Licença, Certidão ou Dispensa Ambiental conforme unidades localizadas em um mesmo bloco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2721317

Q2721317 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de São João do Oeste – SC:

Artigo 103: O Município prestará assistência social rotineira a quem dela precisar.

§ 3º. Para a execução do previsto neste artigo, serão adotadas, entre outras as seguintes medidas:

I - Orientação às famílias numerosas e sem recursos;

II - Ação contra os males que são instrumentos da dissolução da família;

III - Estímulo aos pais e às organizações sociais para a formação moral, cívica, física e intelectual da juventude;

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2008929

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar Municipal 274/2014, são competências específicas da Guarda Municipal, respeitadas as competências federais e estaduais:
I. Proteger os munícipes, os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismos e sinistros contra os mesmos, priorizando a integridade das pessoas que tramitam no espaço público.
II. Participar de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal.
III. Exercer as competências do trânsito, nas vias e logradouros municipais, na qualidade de agentes da autoridade de trânsito.
IV. Interagir com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade.
V. Participar do estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, quando na construção de empreendimentos de grande porte.

Está correto o que se afirma em:

A

Todas as afirmativas.

B

Somente II, III, IV e V.

C

Somente I, III, IV e V.

D

Somente I, II, IV e V.

E

Somente I, II, III e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2008925

Ano: 2017 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q2008925 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar Municipal 274/2014, será considerado reprovado e consequentemente desligado do curso de formação da Guarda Municipal, o aluno que:

A

Ficar em Verificação de Segunda Época em mais de 01 (uma) disciplina.

B

Ultrapassar o limite de 8% de faltas em qualquer disciplina.

C

Obtiver conceito Regular na Média Geral do Curso.

D

For condenado por qualquer infração penal culposa, ainda que por fato anterior a sua admissão na Guarda Municipal.

E

Utilizar-se de meios lícitos em atividade de ensino ou avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1702957

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: FEPESE Prova: FEPESE - 2017 - FEPESE - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q1702957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade. 2. licença para tratamento de saúde até 5 dias. 3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1348425

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q1348425 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que contém competências da Secretaria Municipal de Saúde, segundo o artigo 20º da Lei Municipal nº 3.729/17:

A

Formular e executar a política municipal de saúde, priorizando as ações preventivas e consolidar temáticas estratégicas no nível central, articulando as políticas nacional e municipal de saúde.

B

Desempenhar e organizar as atividades médicas, paramédicas, odontológicas e sanitárias no município e extinguir a administração ambulatorial.

C

Realizar com exclusividade a educação para a saúde, visando a prevenção e orientação da população e gerenciar as unidades de saúde municipais e estaduais.

D

Desenvolver, organizar e promover a vigilância sanitária e alimentar no município e no estado e extinguir a administração ambulatorial.

E

Realizar o cadastramento, pesquisa, controle e distribuição de medicamentos e impedir o controle dos projetos e a prestação de contas de todos os recursos destinados à saúde e educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1348424

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q1348424 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeito, exceto:

A

Coordenadoria de Comunicação e Imprensa.

B

Departamento de Licitações.

C

Coordenadoria de Planejamento.

D

Coordenadoria da Defesa Civil.

E

Ouvidoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1348423

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |

Q1348423 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):

A

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público municipal ao completar três anos de regular e efetivo exercício no cargo em estágio probatório e não for reprovado pela comissão de avaliação.

B

O servidor habilitado em concurso público e nomeado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público municipal ao completar cinco anos de regular e efetivo exercício no cargo em estágio probatório e não for reprovado pela comissão de avaliação.

C

O servidor habilitado em concurso público e nomeado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público municipal ao completar dois anos de regular e efetivo exercício no cargo em estágio probatório e não for reprovado pela comissão de avaliação.

D

O servidor habilitado em concurso público e nomeado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público municipal ao completar dois anos de regular e efetivo exercício no cargo e quatro em estágio probatório e não for reprovado pela comissão de avaliação.

E

O servidor habilitado em concurso público e nomeado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público municipal ao completar um ano de regular e efetivo exercício no cargo e três em estágio probatório e não for reprovado pela comissão de avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 4.991 questões