Para responder a essa questão, precisamos entender o que o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo considera como de efetivo exercício. Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas.

1. Licença à gestante, à adotante e à paternidade:

De acordo com a legislação vigente em muitos municípios, as licenças à gestante, à adotante e à paternidade são consideradas de efetivo exercício. Isso significa que, durante esses períodos, o servidor continua a contar o tempo para fins de aposentadoria e outros direitos. Esta prática é comum para promover a proteção da família e garantir o direito ao tempo necessário para a adaptação ao novo membro da família.

2. Licença para tratamento de saúde até 5 dias:

Normalmente, licenças para tratamento de saúde são consideradas interrupções no efetivo exercício, especialmente quando são de curta duração, como até 5 dias. Isso porque a legislação municipal pode não computar essas licenças como tempo de efetivo exercício, já que são concessões para que o servidor cuide de sua saúde sem prejuízo do serviço.

3. Licença-prêmio:

A licença-prêmio, por sua natureza, é um direito adquirido após certo período de exercício contínuo no serviço público. No entanto, ao usufruir dessa licença, muitos estatutos de servidores não a consideram como de efetivo exercício para fins de contagem de tempo.

Portanto, a alternativa A é a correta, pois a afirmativa 1 está em sintonia com as práticas legislativas comuns que qualificam certas licenças como de efetivo exercício.

Agora, vejamos porque as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa B: A licença para tratamento de saúde até 5 dias não é usualmente considerada como de efetivo exercício.
• Alternativa C: A licença-prêmio não é, em geral, considerada de efetivo exercício por não ser computada como tempo de serviço ativo.
• Alternativa D: Enquanto a afirmativa 1 é correta, a afirmativa 2 não se enquadra na definição de efetivo exercício.
• Alternativa E: Ambas as afirmativas 2 e 3 não estão corretamente associadas ao conceito de efetivo exercício.

Para evitar pegadinhas, lembre-se de que é crucial conhecer o que é considerado tempo de efetivo exercício na legislação local, pois isso pode variar de acordo com o município.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!