Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 187

Q2044899

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044899 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, assinale a alternativa que indica um objetivo da Escola de Música:

A

Criar um vínculo afetivo nas crianças e adolescentes participantes e de pessoas de seu convívio, por meio dos ritmos ensinados.

B

Criar diferentes formas de orientação sobre os valores socioculturais inseridos nas comunidades local e regional.

C

Proporcionar ao aluno um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e a descoberta de novas habilidades e formas de expressão.

D

Buscar a excelência da musicalização de forma que os alunos possam descobrir pela pesquisa, experiência e devida orientação os valores socioculturais inseridos na comunidade.

E

Desenvolver a capacidade de comunicação, integração e socialização de cada indivíduo.

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Q2044898

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a Lei Complementar nº 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- O Município de Timbó instituiu o Programa de Incentivo à Cultura, mantido pela Fundação Cultural de Timbó. II- A Escola de Música, o Museu da Música, Casa do Poeta Lindolf Bell, entre outros, são subprogramas do Programa de Incentivo à Cultura. III- O objetivo do Programa de Incentivo à Cultura é fomentar, perante a sociedade timboense, o interesse pela cultura e arte.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas a afirmativa I está correta.

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Q2044897

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044897 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando a Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:

A

Os símbolos do Município de Timbó são somente o Brasão e a Bandeira.

B

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

C

É permitido ao Município criar distinções entre seus cidadãos ou preferências entre si.

D

A Lei Orgânica do Município só poderá ser emendada mediante proposta de metade, no mínimo, dos Membros da Câmara Municipal.

E

Os Vereadores são eleitos, pelo voto direto e secreto, para uma legislatura de cinco anos.

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Q2044896

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar de Arquivo Público |

Q2044896 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os princípios abaixo e identifique os que regem o Município de Timbó, segundo sua Lei Orgânica:

I- Autonomia. II- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III- Centralização administrativa. IV- Ampliação do poder de tributar.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os princípios I e II estão corretos.

B

Apenas os princípios II e III estão corretos.

C

Os princípios I, II, III e IV estão corretos.

D

Apenas o princípio III está correto.

E

Apenas o princípio I está correto.

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Q2043177

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Anos Iniciais - (1º ao 5º ano) |

Q2043177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a jornada de trabalho nas repartições e órgãos públicos do Município de Timbó, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- A jornada de trabalho para todos os servidores públicos de Timbó é de oito horas diárias e quarenta horas semanais. II- A jornada de trabalho para o serviço administrativo e/ou burocracial é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. III- A jornada de trabalho para o magistério é de 20 horas aula semanais por turno. IV- A jornada de trabalho para o serviço operacional é de 44 horas semanais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmativa I está correta.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

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Q2042429

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Bibliotecário |

Q2042429 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

À luz da Lei Complementar N. 356, de 29 de agosto de 2008, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas.

I- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó é denominada Professor Péricles Prade. II- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó visa promover e apoiar atividades e programas de incentivo à leitura e à pesquisa. III- É objetivo da Biblioteca Pública Municipal de Timbó facilitar o desenvolvimento da informação e da habilidade no uso do computador. IV- A Biblioteca Pública Municipal de Timbó tem como finalidade proporcionar ao cidadão um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e à descoberta de novas habilidades e formas de expressão.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1999714

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |

Q1999714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

II. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração integral do cargo efetivo, até 60 dias.

III. Excedendo o prazo de 30 dias, a remuneração será proporcional a 40% nos afastamentos de 6 meses até 12 meses.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1999713

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |

Q1999713 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

B

Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.

C

O exercício é de dedicação integral e exclusiva.

D

O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.

E

A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

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Q1999707

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |

Q1999707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Médio, haverá a passagem de ___ referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de _____ horas/aula de carga horária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

01 – 120

B

01 – 160

C

02 – 120

D

02 – 160

E

02 – 180

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Q1999705

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Agente Legislativo |

Q1999705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.

Coluna 1
1. Quadro de Pessoal. 2. Função de Confiança. 3. Grupo Profissional. 4. Carreira Funcional.
Coluna 2
( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.
( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.
( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.
( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 1 – 4 – 2.

C

2 – 4 – 1 – 3.

D

1 – 4 – 2 – 3.

E

1 – 2 – 3 – 4.

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Q1840458

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840458 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Inciso II do Art. 29 da Lei Orgânica de Cordilheira Alta – SC, a Câmara reunir-se-á extraordinariamente em caso de urgência ou de interesse Público relevante, por convocação:

A

De no mínimo 1/3 de seus membros.

B

Do Presidente ou sua iniciativa, ou a maioria absoluta de seus membros.

C

De ofício de qualquer vereador.

D

Do Secretário de Administração para apreciação de Projeto de Lei Ordinária em Regime de Urgência.

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Q1839474

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual poderá a municipalidade constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

A

Decreto

B

Lei delegada

C

Lei ordinária

D

Lei complementar

E

Medida provisória

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Q1839473

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839473 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á:

1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

2. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

3. quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.

4. a pedido do próprio servidor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1839472

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839472 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.

A

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante parecer de junta médica, e excedendo estes prazos, sem remuneração.

B

A prova para a licença por acidente, com remuneração integral, deverá ser feita no prazo de 10 dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem.

C

Após cada quinquênio de serviço público ininterrupto, ao servidor que requerer, conceder- se-á licença-prêmio de três meses, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.

D

O servidor, quando necessitar se afastar para o desempenho das funções no sindicato ou associação representativo dos servidores municipais, perderá a remuneração proporcionalmente aos seus afastamentos.

E

O prazo da licença para tratar de assuntos particulares poderá ser prorrogado por até mais dois anos, devendo o pedido ser apresentado com sessenta dias de antecedência da data do término da licença inicial.

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Q1839467

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839467 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.

A

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, para atender interesse ou necessidade da administração.

C

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a um terço da remuneração ou provento.

D

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.

E

A substituição temporária de servidor faculta ao substituto fazer opção da remuneração do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, quando superior a quinze dias, proibida a acumulação de remuneração.

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Q1839465

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839465 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o pedido de reconsideração possui o efeito de interromper a prescrição.

B

Por despacho fundamentado, a Administração Pública poderá relevar os efeitos da prescrição.

C

Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

D

Interrompida a prescrição, o prazo recomeçará a correr do seu início, a partir do dia em que cessar a interrupção.

E

O pedido de reconsideração não interrompe o prazo de prescrição para interposição de recurso administrativo.

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Q1822580

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta:

A

Em Santa Catarina, o setor responsável pelas ações de proteção, preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do estado é a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura.

B

No estado há uma predominância de bens materiais representativos dos ciclos migratórios europeus, assim como, de edificações católicas. O tombamento destas edificações ocorreu de forma homogênea em todo estado, o que deu grande visibilidade para essa temática, enquanto outros grupos ficaram marginalizados.

C

Para proteção do patrimônio cultural catarinense, o estado dispõe de cinco livros tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Ecológico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; e, Livro do Tombo das Artes Populares.

D

A Lei Nº 5.846, de 22 de dezembro de 1980, dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do estado. Sua publicação se deu em um momento de valorização da imigração europeia para o estado, o que privilegiou o número de tombamentos relacionados a esta temática.

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Q1822577

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e imateriais que constituem partes estruturadoras da identidade e memória coletiva maracajaense, como edificações isoladas e/ou conjuntos, praças, paisagens, sítios arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações que, por sua importância para consolidar a identidade cultural, merecem a proteção do Município.” (Art. 57, parágrafo único.)
Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:

A

Incorporar ao patrimônio público municipal os bens salvaguardados na forma de indenizações.

B

Aplicação de instrumentos normativos, administrativos e financeiros para viabilizar a gestão do Patrimônio Cultural.

C

A conscientização da população quanto aos valores culturais e à necessidade de sua proteção e recuperação.

D

A garantia da integridade do Patrimônio Cultural do Município.

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Q1818453

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |

Q1818453 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os servidores Públicos Municipais efetivos serão submetidos à avaliação de desempenho anual para fins de concessão de progressão por mérito, realizada por Comissão Setorial, por local de trabalho, mediante preenchimento de formulário próprio, levando-se em conta os seguintes fatores de desempenho:
I. Assiduidade e pontualidade, avaliando-se frequência, pontualidade e permanência no local de trabalho, inclusive no que se refere às saídas antecipadas do servidor. II. Produtividade, avaliando-se o volume e a quantidade de trabalho executados pelo servidor normalmente. III. Disciplina, avaliando-se o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores, bem como das atribuições do respectivo cargo. IV. Criatividade, avaliando-se a capacidade de proposição, construção de alternativas e iniciativas no desempenho de suas funções específicas.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1818452

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |

Q1818452 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação ao Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município.
Coluna 1 1. Profissionais da Educação. 2. Coordenador Pedagógico. 3. Agente Educativo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Monitor de Informática, todos ocupantes de cargos e funções do quadro do Magistério Público Municipal. ( ) Membro integrante do "grupo suporte docência" que auxilia os professores por meio de monitoria das tarefas educacionais, acompanhamento das atividades didático-pedagógicas e execução de demais atividades auxiliares de apoio nas unidades escolares, creches e centro de educação infantil. ( ) Membro integrante do "grupo suporte pedagógico" que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3.

B

3 – 2 – 1.

C

2 – 1 – 3.

D

1 – 3 – 2.

E

3 – 1 – 2.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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