Comentário de correção:

O tema central da questão é a organização político-administrativa do Município de Timbó conforme dispõe sua Lei Orgânica. Para responder, é fundamental conhecer as funções dos poderes municipais e aspectos básicos da legislação local.

Legislação aplicável: A Lei Orgânica do Município de Timbó, Art. 60: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais.” Além disso, doutrinariamente, Hely Lopes Meirelles destaca que o Prefeito exerce funções políticas, executivas e administrativas no âmbito municipal (Direito Municipal Brasileiro).

Exemplo prático: Se o Prefeito assina um decreto regulamentando arquivos públicos, fiscaliza obras e propõe políticas públicas para a cidade, atua em todas as funções citadas: política, executiva e administrativa — mostrando seu papel central na Administração Municipal.

Justificativa da alternativa correta – B: A alternativa B está correta porque define precisamente o papel do Prefeito segundo a Lei Orgânica e a doutrina de referência. O Prefeito é o chefe do Executivo municipal, detentor de atribuições políticas (projetando diretrizes), executivas (executando leis e planos), e administrativas (gerindo a máquina pública). É essencial para o bom funcionamento municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Os símbolos municipais são, em geral, a Bandeira, o Brasão e o Hino (cf. Lei Orgânica local), não apenas os dois primeiros.

C) Incorreta. A Constituição proíbe distinções entre cidadãos ou preferências, inclusive nas esferas municipais (CF, art. 5º, caput). A isonomia é princípio inafastável.

D) Incorreta. O quórum para propor emenda à Lei Orgânica deve observar o que ela própria dispõe, mas normalmente exige-se um terço e não metade na proposição, além de requisitos especiais de votação para aprovação.

E) Errada. O mandato dos Vereadores é de quatro anos, conforme regra constitucional e previsto pela Lei Orgânica.

Observação estratégica: Fique atento a palavras como “somente”, “permitido” ou mudança nas durações de mandatos – são clássicas pegadinhas de concurso.

Conclusão: O estudo atento dos artigos e o domínio dos princípios constitucionais locais e gerais ajudam a evitar erros. Parabéns por sua dedicação!

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