Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimôni...

Em Santa Catarina, o setor responsável pelas ações de proteção, preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do estado é a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura.

No estado há uma predominância de bens materiais representativos dos ciclos migratórios europeus, assim como, de edificações católicas. O tombamento destas edificações ocorreu de forma homogênea em todo estado, o que deu grande visibilidade para essa temática, enquanto outros grupos ficaram marginalizados.

Para proteção do patrimônio cultural catarinense, o estado dispõe de cinco livros tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Ecológico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; e, Livro do Tombo das Artes Populares.

A Lei Nº 5.846, de 22 de dezembro de 1980, dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do estado. Sua publicação se deu em um momento de valorização da imigração europeia para o estado, o que privilegiou o número de tombamentos relacionados a esta temática.