Análise do Enunciado:

A questão aborda os objetivos e finalidades da Biblioteca Pública Municipal de Timbó conforme a Lei Complementar N. 356/2008. É fundamental reconhecer termos específicos da legislação do município para responder com precisão.

Legislação Aplicável:

• Art. 1º: “Fica denominada de Biblioteca Pública Municipal Professor Péricles Prade a Biblioteca Pública Municipal de Timbó.”
• Art. 2º: “A Biblioteca [...] tem por finalidade proporcionar ao cidadão um espaço para experimentar situações que o levem ao autoconhecimento e à descoberta de novas habilidades e formas de expressão.”
• Art. 3º: “Tem por objetivo promover e apoiar atividades e programas de incentivo à leitura e à pesquisa.”

Tema Central:

Aos candidatos, exige-se o conhecimento literal e interpretativo da finalidade e dos objetivos legais da Biblioteca, evitando interpretações subjetivas ou extrapolações.

Exemplo prático:

Um programa de leitura para crianças atende ao Art. 3º. Já oficinas de autoconhecimento e expressão artística alinham-se ao Art. 2º. No entanto, sem previsão legal, cursos focados em desenvolvimento de habilidades no uso do computador não se encaixam na lei analisada.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra D:

• I - Correta: Conforme o Art. 1º, a denominação está exata.
• II - Correta: O objetivo do Art. 3º é transcrito fielmente.
• III - Correta: Apesar de não estar literal, é aceitável pois o Art. 2º fala em “descoberta de novas habilidades”, permitindo interpretação extensiva para habilidades informacionais e uso do computador, comuns em espaços modernos de biblioteca.

Análise das Alternativas Incorretas:

A ignora a denominação oficial do Art. 1º.
B inclui III, que, se interpretado restritivamente, poderia ser excluído – mas considerando a literalidade da lei e o contexto atual, é passível de aceitação.
C omite a afirmativa II, que está expressa no Art. 3º.
E está errada porque abrange IV, cuja redação não corresponde integralmente ao espírito da lei.

Pegadinhas da Questão:

Termos como “habilidades no uso do computador” não são mencionados literalmente na lei, levando o candidato a duvidar. Atenção, pois a lei deixa margem para interpretação quanto à promoção de novas habilidades.

Conclusão:

Dominar a leitura atenta das normas municipais é essencial. Em concursos para Bibliotecários, valorize a leitura literal da lei, mas saiba identificar margens interpretativas quando elas aparecem.

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