Acerca da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, ou "F", para as falsas:

(__)O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais quando decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e integrais nos demais casos.

(__)Cabe à Câmara Municipal de Vereadores as funções legislativas, fiscalizadora e julgadora.

(__)São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, dentre outras, a idade mínima de 18 anos e a alfabetização.

(__)As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo, disposição em contrário, constante na Constituição Federal, e na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Acerca da Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 7 da Lei Orgânica do Município é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

Na Lei Orgânica do município de Paraíso-SC, no Art. 82, a administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, é vedada a cumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, EXCETO:

Sobre a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, analise as assertivas abaixo:

Sempre que possível, o Município promoverá:

I.Formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de ensino de 1° grau.

II.Formação de médicos, com auxilio de bolsa de estudos aos munícipes interessados.

III.Combate às moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas.

IV.Combate ao uso de tóxico.

Estão CORRETAS:

O município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, é unidade do Território do Estado, criado pela Lei nº 8.532 de 01 de janeiro de 1992, com responsabilidade jurídica de direito público interno e com autonomia política, financeira e administrativa. De acordo com o artigo 6° ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

Das opções abaixo assinale a alternativa que está em acordo com a Lei Orgânica do Município em relação ao que assegura a lei sobre o menor trabalhador e o acesso a escola:

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Concórdia, ao servidor público municipal é vedado:
1. recursar fé a documentos públicos. 2. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 3. criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou de organização do serviço, em trabalho assinado. 4. referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos cidadãos ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação no recinto da repartição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei que institui o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e cria o Instituto de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Concórdia, o custeio do plano será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
1. receitas decorrentes do ativo imobiliário. 2. contribuições mensais dos segurados-inativos, excluídos os pensionistas. 3. contribuições mensais dos dependentes, desde que em gozo de benefício. 4. contribuições mensais do Município e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as reflexões presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Currículo da Rede Municipal de Educação de Concórdia "desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo" consiste em:

O PME 2015/2025 está alicerçado no Plano Municipal de Educação (PME) sancionado pela Lei Municipal nº 3.976/2008, ao Plano Estadual de Educação (PEE), versão preliminar (2015), ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal nº 13.005/2014 e, ainda, procura atender à realidade local, às políticas públicas e à meta conjunta para elevar a qualidade da educação concordiense. De acordo com o PME qual das alternativas abaixo que apresenta(m) modalidade(s) que ainda não existiam no município de Concórdia na elaboração do PME e, caso ocorra a necessidade de oferta, serão adotadas as diretrizes nacionais para sua implantação?
Marque a opção CORRETA.

Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assume a responsabilidade de oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos historicamente e pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Assinale a alternativa que apresenta uma habilidade a ser desenvolvida na Unidade Temática - Artes Visuais, no componente curricular de Arte do 6º ano do Ensino Fundamental a partir da Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia.

De acordo com o Currículo da Rede Municipal de Educação de Concórdia "desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo" consiste em: 

De acordo com o Currículo da Rede Municipal de Educação de Concórdia "desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo" consiste em: 

A partir das análises presentes na Base Curricular Municipal de Educação de Concórdia no que concerne a componente curricular de História, assinale a alternativa INCORRETA. 

São gratuidades reconhecidamente garantidas pela Lei Orgânica de Tijucas/SC:

I-O Cadastro de Pessoa Física.

II-O registro civil e a certidão de nascimento.

III-O reconhecimento de firma.

IV-O registro e a certidão de adoção de menor.

V-O registro e certidão de óbito.

É correto o que se afirma em: