Comentário da Questão:

O tema central desta questão é a compreensão dos conceitos estabelecidos pela Lei Complementar nº 7/2002, especialmente a respeito do termo “classe”. Essa lei trata do estatuto dos servidores públicos do Município de Bombinhas e estabelece a estrutura de cargos e funções.

O comando pede para identificar a alternativa que reflete a definição legal de “classe”. Para resolver corretamente, o candidato deve conhecer a redação literal da lei.

Legislação aplicável:
Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, Art. 3º, inciso III:
“Art. 3º - Para efeito desta Lei: [...] III - Classe: conjunto de cargos de idêntica natureza, denominação e qualificação.”

Exemplo prático:
Imagine o cargo de Contador: há diversos servidores com o mesmo título, requisitos e funções. O agrupamento destes em razão dessas características corresponde a uma classe.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C repete fielmente o texto da lei: “o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.” Logo, é a definição exigida no comando.

Análise das alternativas incorretas:

A: Está incorreta porque se refere a agrupamento de classes, e não de cargos. Confunde “classe” com “série de classes”, criando erro conceitual.
B: Define quadro de pessoal ou carreira, não “classe”. Ao falar em conjunto de carreiras, extrapola o conceito legal de “classe”.
D: Refere-se ao conceito de cargo público (atribuições/responsabilidades do servidor), e não à definição de “classe”.

Possível pegadinha: As alternativas usam termos próximos (classe, carreira, cargo) que induzem ao erro. Atenção ao termo-chave do enunciado e à literalidade da lei!

Dica Final: Ao estudar legislação municipal, priorize a memorização das definições básicas. Essas questões literalizadas são recorrentes em concursos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art 3: IV - Classe é o conjunto de cargos de idêntica natureza denominação e qualificação.