Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 89

Q3133511

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |

Q3133511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em um caso de defesa contra uma cobrança, o contribuinte utiliza o Processo Administrativo Fiscal conforme a Lei nº 1944/2022. Esse processo garante ao contribuinte o direito de:

A

Solicitar isenção imediata do tributo devido.

B

Recorrer de decisões judiciais sem custos.

C

Reduzir o valor do tributo sem justificativa formal.

D

Apresentar recursos e defesa no âmbito administrativo.

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Q3129007

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Educação |

Q3129007 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu e dá outras providências no art. 24 consta as formas de provimento nos cargos públicos do Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal que se dá através de:

I. Nomeação. II. Reversão. III. Reintegração. IV. Recondução.

A alternativa correta é:

A

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3124058

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Prevê a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a formação de profissionais da educação para direção, coordenação pedagógica e supervisão na Educação Infantil deverá ser:

A

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou pós-graduação em Gestão de Pessoas.

B

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

C

bacharelado na área, preferencialmente, Administração com pós-graduação Stricto sensu em Administração Pública.

D

licenciatura na área da educação, preferencialmente, Pedagogia, ou em nível de pós-graduação Stricto sensu em programa de ciências aplicadas.

E

deverá ser bacharelado na área da educação, preferencialmente, Administração, ou em nível de pós-graduação na área da educação.

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Q3124057

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124057 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao exercer a coordenação pedagógica a supervisão necessita primar por quais formas de relações?

A

Relações verticais, éticas e respeitosas com determinados profissionais, com as famílias e, com as crianças.

B

Relações horizontais, éticas e respeitosas com alguns profissionais e algumas famílias mais vulneráveis.

C

Relações respeitosas com profissionais e com famílias vulneráveis e em situação de risco.

D

Relações éticas e profissionais isoladas, com alguns profissionais, com famílias e, com as crianças.

E

Relações mais horizontais, éticas e respeitosas com todas as profissionais, com as famílias e, com as crianças.

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Q3124055

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Junto aos seus próprios critérios, compreende a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, considerando o cumprimento da legislação vigente.
No caso de instituições com funcionamento irregular, o Conselho Municipal de Educação deverá:

A

comunicar ao Ministério Público.

B

comunicar à Polícia.

C

comunicar ao Judiciário.

D

comunicar às autoridades Escolares.

E

comunicar aos Supervisores.

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Q3124054

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A concepção de currículo, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), expressa a visão de mundo constituída em determinado momento histórico, orientando práticas pedagógicas dos/das profissionais da educação e estratégias de convívio junto aos estudantes. O que o currículo deve considerar ainda?

A

Uma visão articuladora, respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

B

Uma visão autoritária, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

C

Uma visão articuladora da organização das áreas do conhecimento, mas não necessariamente integradora

D

Uma visão segmentada, desconhecendo a organização e a integração das áreas do conhecimento.

E

Uma visão isolada e partida, mas respeitando a organização e a integração das áreas do conhecimento.

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Q3124053

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que o sistema de ensino e as instituições educativas devem propor programas de formação continuada para todos os profissionais da educação.
De acordo com o documento, por formação continuada entendem-se:

A

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

B

constituídos coletivamente, somente na modalidade EAD, envolvendo ações de pesquisa, extensão e reuniões pedagógicas, palestras e cursos autoinstrucional.

C

constituídos coletivamente, somente na modalidade presencial e à distância, envolvendo ações de reuniões pedagógicas dentro da instituição escolar e especializações lato e stricto sensu.

D

constituídos coletivamente, na modalidade presencial ou à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas.

E

constituídos coletivamente, na modalidade à distância, envolvendo ações de pesquisa, extensão, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos, palestras, oficinas, especializações lato e stricto sensu.

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Q3124049

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124049 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), se reporta ao Decreto Presidencial 6.755, de 29 de janeiro de 2009) para informar que o reconhecimento da importância do docente no processo educativo da escola e de sua valorização profissional deve ser traduzida em políticas permanentes de estímulo, a formação docente para a Educação Básica é um compromisso público do município.
De acordo com o documento, de que forma deve ser traduzida a valorização profissional docente:
1- Através da profissionalização, da progressão na carreira, da formação continuada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
2- Através da profissionalização, sem a exigência da progressão na carreira, a formação limitada, da dedicação exclusiva ao magistério e da garantia de condições de trabalho;
3- Através da profissionalização, da falta de progressão na carreira, da formação especializada, da dedicação parcial e a garantia de condições de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

A

é correta apenas a afirmativa 3.

B

são corretas as afirmativas 1 e 2.

C

é correta apenas a afirmativa 2.

D

é correta apenas a afirmativa 1.

E

são corretas as afirmativas 2 e 3.

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Q3124048

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124048 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de:

A

suspensão temporária por 4 (quatro) anos de autorização de funcionamento da instituição.

B

suspensão temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou limitação da autorização de funcionamento.

C

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição.

D

suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

E

manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

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Q3124043

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a gestão político-pedagógica democrática, ou seja, a gestão do sistema educacional se caracteriza por um processo político democrático. Todo esse processo deve ser baseado na participação da elaboração coletiva, que explicita os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo.
Neste contexto, como deve ser a participação dos sujeitos?

A

Participação passiva dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

B

Participação ativa de alguns dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta opcional para a consolidação do princípio democrático.

C

Participação ativa dos sujeitos e ter o diálogo como ferramenta fundamental para a consolidação do princípio democrático.

D

Participação passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

E

Participação ativa e passiva de alguns dos sujeitos e o diálogo como ferramenta regulatória para a consolidação do princípio democrático.

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Q3124042

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:

A

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

B

a avaliação funcional e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de regulação do processo educacional.

C

funcionamento, regulação e observação da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de avaliação quantitativa do processo educacional.

D

a avaliação eventual do funcionamento da Instituição escolar, na perspectiva de regulação e redução do processo educacional.

E

a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, na perspectiva de aprimoramento do processo educacional.

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Q3124040

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo, com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o que deve incorporar-se à ação pedagógica como um ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos produzidos nas universidades e aqueles localizados na prática cotidiana escolar, produzidos pelos sujeitos que dela fazem parte (professores/as, estudantes, orientadores/as, supervisores/as, funcionários/as e comunidade)?

A

A extensão.

B

A metodologia.

C

A pesquisa.

D

A história.

E

Os projetos.

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Q3124039

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Supervisor Escolar |

Q3124039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Secretaria Municipal de Educação, no documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, define como um dos seus objetivos, oferecer no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e modalidades, um serviço educacional público de qualidade social, consolidando a Educação Integral.
A Educação Integral nesse sentido traz implicações importantes, no que diz respeito:

A

à organização curricular dos espaços educativos.

B

ao controle curricular e social.

C

à organização mobiliária escolar.

D

à organização curricular exclusivamente.

E

ao controle educacional.

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Q3124023

Q3124023 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), integralidade da formação deve considerar a função da Educação Básica em todas as etapas e modalidades de atendimento levando em consideração as dimensões:
1. éticas; 2. de gêneros; 3. políticas; 4. lúdicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

É correta apenas a afirmativa 1.

C

São corretas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3124018

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), qual é o principal instrumento para instauração da gestão democrática no âmbito educacional, entendido como instrumento de autonomia, que promove reflexões coletivas e o estabelecimento de projetos para atender aos anseios de formação da comunidade escolar na Rede de Ensino?

A

Plano Diretor.

B

Projeto Político-Pedagógico.

C

Plano de Gestão.

D

Regimento Escolar.

E

Plano Municipal de Educação.

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Q3124017

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática. Sobre as ações já institucionalizadas na Rede Municipal de Educação de Florianópolis, resultantes do processo de democratização da educação, estão:
1. a eleição para escolha de Diretores;
2. a elaboração de documentos que fixem compromissos e propostas de cada unidade de assistência;
3. a elaboração de documentos que fixem compromissos como o Regimento Escolar e o Plano de Gestão;
4. a eleição para escolha de secretário de escola.

Assinale a alternativa correta quanto às ações já institucionalizadas na RMEF.

A

Apenas as afirmativas 1 e 3 estão correta.

B

Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.

C

Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

D

Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3124016

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124016 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual é o processo de formação considerado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que se dá ao longo do percurso formativo, que exige organização institucional da escola quanto a objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação que considera uma linha de efetiva continuidade, de modo que o/a estudante, ao final do Ensino Fundamental, seja capaz de compreender o mundo a seu redor, tanto quanto de preparar-se para participar de transformações desse mundo, refletindo sobre sua própria condição como sujeito em relações – histórica, cultural e socialmente situadas– com os outros e com os meios físico e social?

A

Processo de formação humana integral.

B

Processo de formação social e político.

C

Processo de formação político pedagógico.

D

Processo de formação ontológico do ser social.

E

Processo de formação civil, político e social.

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Q3124005

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3124005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta uma visão integrada da educação. Nesse contexto, qual das alternativas reflete adequadamente o compromisso dessa proposta em relação à diversidade e à inclusão?

A

A implementação através da adoção de um currículo único, inflexível e equitativo para todas as escolas municipais, sem adaptação às necessidades locais ou específicas dos alunos.

B

O reconhecimento e a implementação de políticas de inclusão voltadas para alunos com deficiência, desconsiderando outras dimensões da diversidade, como cultura, etnia e gênero.

C

O reconhecimento da diversidade como um eixo central da prática pedagógica, buscando garantir uma educação inclusiva e equitativa, que respeite as diferentes culturas, etnias, identidades de gênero e classes sociais.

D

A implementação com a priorização de avaliações padronizadas que desconsideram as especificidades socioculturais dos alunos, focando apenas no desempenho acadêmico.

E

O reconhecimento da diversidade com o incentivo à homogeneização das práticas pedagógicas para garantir a uniformidade do ensino em toda a rede municipal de forma equitativa e inclusiva.

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Q3123999

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |

Q3123999 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) contempla um conjunto de serviços, atividades, estratégias e produção de recursos pedagógicos e de acessibilidade, proporcionando o atendimento de acordo com a necessidade de cada estudante. Sobre os exemplos de AEE, analise as afirmativas.
1- Ensino de: sistema Braille, soroban, orientação e mobilidade e atividades de vida autônoma no âmbito escolar, leitores de tela e recursos sonoros com programas com síntese de voz;
2- Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos genéricos com base em textos para salas de alunos especiais;
3- Indicação para aquisição e adequação de mobiliário escolar e de cadeiras de rodas, em parceria com profissionais da área da assistência social e saúde;
4- Orientação aos/às professores/as e demais integrantes da escola na elaboração de atividades e recursos e na organização da rotina no cotidiano escolar, de acordo com as peculiaridades de cada estudante com TEA, bem como a utilização de estratégias objetivando o desenvolvimento das habilidades cognitivas: Função Executiva, Teoria da Mente e Jogos simbólicos.

A

Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.

B

Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.

C

Apenas as afirmativas 1 e 4 estão corretas.

D

Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3123890

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123890 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas:

I.A Lei Orgânica somente poderá ser emendada mediante proposta por 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II.A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, metade dos votos dos Membros da Câmara.

III.O plano diretor, por conter normas que precisam de revisão periódica considerando as modificações sociais e econômicas do Município, pode ser objeto de Lei Ordinária Municipal.

IV.O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e IV, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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