Comentário da Questão – Gabarito: A

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão trata da definição legal das funções de magistério no âmbito do plano de carreira dos servidores públicos da educação do Município de Bombinhas, conforme previsto na Lei Complementar nº 98/2009. O tema é central para concursos na área da Educação, especialmente para o cargo de Professor, exigindo a correta compreensão do conceito legal de atividades atribuídas ao magistério.

2. Fundamentação legal:
A resposta está expressamente fundamentada no art. 2º da Lei Complementar nº 98/2009 de Bombinhas/SC:

“As funções de magistério compreendem as atividades de docência e as de suporte pedagógico direto à docência, exercidas por profissionais com formação específica, nos termos da legislação vigente.”

3. Explicação do tema:
O dispositivo legal fixa que o magistério não se limita ao ensinar em sala de aula. Envolve também funções de orientação pedagógica, coordenação e atividades que dão suporte direto à docência, desde que exercidas por profissionais devidamente habilitados.

4. Exemplo prático:
Um professor que ministra aulas em sala e um coordenador pedagógico que orienta professores e elabora projetos didáticos ambos desempenham funções de magistério, segundo a lei municipal.

5. Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta pois transcreve fielmente o conceito previsto na legislação: inclui tanto a docência quanto o suporte pedagógico direto à docência, atendendo plenamente ao comando do art. 2º.

6. Alternativas incorretas:

• B: Incorreta, pois aborda apenas a habilitação do profissional, não a natureza das funções.
• C: Genérica, não cita o elemento central: atividades de docência e suporte pedagógico.
• D: Mistura atividades técnicas e orientação sem vínculo específico com a docência ou suporte pedagógico.

7. Estratégias e possíveis pegadinhas:
Fique atento à precisão terminológica: o examinador pode tentar confundir ao trazer definições genéricas ou ao focar só na habilitação, quando o núcleo está nas atividades de docência e suporte pedagógico.

Conclusão:
Reforce o estudo da legislação local e treine a identificação de termos-chave. Dominar a literalidade do artigo 2º fará diferença na sua aprovação!

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