Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.547 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista Em Educação - Orientação Escolar
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Espanhol |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Português |
Q3827378
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme dispõe
a Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de
2011, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia (PCCVM), estabelece normas de
enquadramento e institui nova tabela de vencimentos.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Campos Gerais - MG
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Arte |
Q3827061
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Musical |
Q3819078
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Educação Física |
Q3818787
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Ciências |
Q3818688
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Artes |
Q3818483
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3818267
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do
Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores
municipais determinados direitos de natureza
remuneratória e social, analise as assertivas a seguir:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública municipal de reduzir a remuneração do servidor por ato administrativo unilateral, salvo nas hipóteses previstas em convenção ou acordo coletivo.
II.O décimo terceiro salário devido ao servidor municipal deve ser calculado com base na remuneração integral ou, no caso de aposentados, no valor da aposentadoria.
III.A remuneração do trabalho noturno pode ser igual à do trabalho diurno, desde que não haja prejuízo ao valor global da remuneração mensal do servidor.
IV.O salário-família constitui direito assegurado aos servidores municipais que possuam dependentes, não se tratando de vantagem discricionária da Administração.
V.O direito ao salário mínimo, com reajustes periódicos, decorre exclusivamente da legislação federal, não produzindo efeitos no âmbito municipal sem lei local específica.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |
Q3816126
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido
em lei constitui uma infração político-administrativa do
Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e
sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |
Q3816125
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Acerca da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador |
Q3815749
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código Tributário de
Brunópolis.
Acerca da administração tributária, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor (Habilitado/Não Habilitado) |
Q3815747
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC descreve que constituir,
finalmente, uma Comunidade livre, justa, solidária,
desenvolvida é uma das competências do município e
que, para tal finalidade, é preciso, entre outros:
"conceder auxílio financeiro, nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, a __________, desde que declaradas de utilidade pública por lei deste Município ou por lei estadual e que tenham sede e foro jurídico neste Município."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto acima?
"conceder auxílio financeiro, nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, a __________, desde que declaradas de utilidade pública por lei deste Município ou por lei estadual e que tenham sede e foro jurídico neste Município."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |
Q3814614
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Regime Jurídico, a apuração do tempo de
serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos,
considerando-se o ano como de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |
Q3814611
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o
mandato, sob pena de perda deste, ausentar-se do Município,
salvo em gozo de férias, ou afastar-se do cargo, por mais
quantos dias, sem licença da Câmara?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |
Q3814576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é
exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores,
representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em
sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |
Q3814575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis,
constituem patrimônio do Município todas as coisas móveis e
imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, lhe pertençam
e os bens:
I. de uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, as ruas e praças.
II. de uso especial, tais como, edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.
III. dominiais, que constituem o patrimônio do município, como objeto de direito pessoal ou de direito real.
Está(ão) CORRETA(S):
I. de uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, as ruas e praças.
II. de uso especial, tais como, edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.
III. dominiais, que constituem o patrimônio do município, como objeto de direito pessoal ou de direito real.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Farmacêutico |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Fisioterapeuta |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Médico Clínico Geral |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Psicólogo |
Q3814402
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Regime Jurídico dos
Servidores Municipais.
Remuneração é a retribuição pecuniária devida
mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo,
correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens
financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste
Estatuto. Acerca da remuneração, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Brunópolis - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Farmacêutico |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Fisioterapeuta |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Médico Clínico Geral |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Psicólogo |
Q3814401
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido
em lei constitui uma infração político-administrativa do
Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e
sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor Habilitado - Psicopedagogo |
Q3805204
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica dispõe que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ___ de janeiro do ano subsequente ao da eleição e que, decorridos ___ dias da data fixada para a posse, caso não assumam o cargo, salvo motivo de força maior, este será declarado vago.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor Habilitado - Psicopedagogo |
Q3805203
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal prevê regras específicas para sua alteração, definindo quem pode propor emendas, como ocorre a votação e em quais situações a alteração é vedada. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Professor Habilitado - Educação Infantil |
Q3805185
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos