O Departamento de Recursos Humanos de um Município
está elaborando manual orientativo sobre as
possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos
servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o
técnico responsável deve informar que a jornada de
trabalho poderá ser modificada mediante acordo,
observando-se determinados requisitos. Considerando a
norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__) A compensação de horário e a redução da jornada
podem ser facultadas mediante acordo entre a
Administração e entidade representativa de classe dos
servidores.
(__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no
interesse da Administração e do servidor, com a
proporcional redução da remuneração.
(__) A jornada poderá ser acrescida para atender
demandas temporárias, com proporcional aumento do
vencimento básico, independentemente de acordo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

O Departamento de Recursos Humanos de um Município
está elaborando manual orientativo sobre as
possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos
servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o
técnico responsável deve informar que a jornada de
trabalho poderá ser modificada mediante acordo,
observando-se determinados requisitos. Considerando a
norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__) A compensação de horário e a redução da jornada
podem ser facultadas mediante acordo entre a
Administração e entidade representativa de classe dos
servidores.
(__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no
interesse da Administração e do servidor, com a
proporcional redução da remuneração.
(__) A jornada poderá ser acrescida para atender
demandas temporárias, com proporcional aumento do
vencimento básico, independentemente de acordo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:  Alternativa A: V − V − F. Ou Alternativa B: F − V − F. Ou Alternativa C: F − F − V. Ou Alternativa D: V − F − V. Ou Alternativa E: V − F − F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V − V − F. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Complementar nº 1/2003 do Município de São João Batista, art. 25, §§ 1º, 2º e 5º: "§ 1º Será facultada a compensação de horário e a redução da jornada de trabalho, mediante acordo entre a Administração e entidade representativa de classe dos servidores. § 2º A jornada de trabalho poderá ser reduzida até a metade, no interesse da Administração e do servidor, por acordo, com a proporcional redução da remuneração. § 5º A jornada de trabalho poderá ser acrescida, no interesse da Administração e do servidor, por acordo, para atender demandas temporárias, com o proporcional aumento do vencimento básico, observados a jornada máxima e limites legais correspondentes ao cargo exercido." O enunciado segue esses parâmetros: os dois primeiros itens reproduzem hipóteses admitidas pela lei e o terceiro contraria o § 5º ao dispensar o acordo.Tema central: Alteração da jornadaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque espelha a literalidade do art. 25 da LC nº 1/2003. O primeiro item é verdadeiro, já que o § 1º admite compensação de horário e redução da jornada mediante acordo entre a Administração e a entidade representativa de classe dos servidores. O segundo também é verdadeiro, porque o § 2º autoriza a redução da jornada até a metade, no interesse da Administração e do servidor, por acordo, com redução proporcional da remuneração. O terceiro é falso, pois o § 5º não autoriza acréscimo da jornada independentemente de acordo; ao contrário, exige acordo, além do interesse da Administração e do servidor.BErradaEstá errada porque trata o primeiro item como falso, mas o art. 25, § 1º, prevê expressamente a compensação de horário e a redução da jornada mediante acordo entre a Administração e a entidade representativa de classe dos servidores.CErradaEstá errada em todos os pontos relevantes: o primeiro item é verdadeiro pelo art. 25, § 1º; o segundo é verdadeiro pelo art. 25, § 2º; e o terceiro é falso porque o art. 25, § 5º exige acordo para o acréscimo da jornada em demandas temporárias.DErradaEstá errada porque o segundo item não é falso: o art. 25, § 2º, autoriza a redução da jornada até a metade, por acordo, com proporcional redução da remuneração. Também erra o terceiro item, pois o art. 25, § 5º exige acordo para o acréscimo da jornada.EErradaEstá errada porque classifica como falso o segundo item, embora ele reproduza o art. 25, § 2º, que admite redução da jornada até a metade, no interesse da Administração e do servidor, por acordo, com proporcional redução da remuneração.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar o acordo do § 1º como acordo individual do servidor, quando a lei fala em acordo com a entidade representativa de classe, e afirmar no terceiro item que o acréscimo da jornada para demandas temporárias independe de acordo, quando o § 5º exige expressamente esse requisito.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de modificação de jornada, confira primeiro se a lei exige acordo e com quem esse acordo deve ser celebrado.Na redução da jornada, procure os limites e efeitos expressos: aqui a lei diz 'até a metade' e impõe redução proporcional da remuneração.No acréscimo de jornada, não basta haver demanda temporária; verifique se a norma exige também acordo e interesse da Administração e do servidor.

O Departamento de Recursos Humanos de um Município está ela...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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