Considere as afirmativas relacionadas à obrigatoriedade do ...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Obras e Posturas |
Q3823901
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas à obrigatoriedade
do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de acordo
com o Plano Diretor do Município de São João Batista
(Lei Complementar nº 37) apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Quando dois ou mais indicadores da tabela do Anexo V forem incidentes sobre determinado uso, o Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido obrigatoriamente.
(__)Nos casos em que apenas um indicador incida, o EIV poderá ser dispensado, desde que haja requerimento do interessado e deliberação fundamentada da Comissão do EIV dentro do prazo legal.
(__)Mesmo na ausência de qualquer indicador previsto na tabela do Anexo V, o EIV deverá ser apresentado como condição para a aprovação do projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Quando dois ou mais indicadores da tabela do Anexo V forem incidentes sobre determinado uso, o Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido obrigatoriamente.
(__)Nos casos em que apenas um indicador incida, o EIV poderá ser dispensado, desde que haja requerimento do interessado e deliberação fundamentada da Comissão do EIV dentro do prazo legal.
(__)Mesmo na ausência de qualquer indicador previsto na tabela do Anexo V, o EIV deverá ser apresentado como condição para a aprovação do projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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