Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 5.073 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4051002
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050977
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislar e fiscalizar o Município, cabe ao Poder
Legislativo, desenvolver as leis do Município, na Câmara
Municipal sendo conduzidas por Vereadores, são
apresentados os projetos de lei, que são levados ao
plenário e promovidos a discussão e votação, também
fiscalizam se estão sendo cumpridas. Todo município é
regido por suas Leis e é uma particularidade de cada
Município. No Brasil, a Constituição da República
Federativa do Brasil onde estão descritas as leis do país,
já nos Municípios, as Leis são descritas, marque a opção
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |
Q4048276
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC,
só será necessário a Câmara Municipal conceder
autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a
ausentar-se do Município, quando o afastamento for
superior:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |
Q4048203
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego
público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico |
Q4048002
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego
público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fisioterapeuta |
Q4047943
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do que trata a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, a investidura em cargo de emprego
público é possível, EXCETO pelo que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047772
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC,
só será necessário a Câmara Municipal conceder
autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a
ausentar-se do Município, quando o afastamento for
superior:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q4046857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Ipumirim - SC aponta
que o Município, isoladamente ou em cooperação,
manterá programas destinados à assistência à criança e
ao adolescente com objetivo de assegurar nos termos da
Lei, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046428
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO
MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA
PRIVATIVA, marque a alternativa com inciso incorreto
em relação ao caput do Art. 12, conforme enunciamos a
seguir:
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046425
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, marque a alternativa que apresenta um
inciso do Art. 9º com informação INCORRETA.
Art. 9º Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas:
Art. 9º Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046424
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC, SEÇÃO II - DA DIVISÃO
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, marque os
parágrafos que estão em conformidade com o caput do
Art. 7º, conforme enunciamos a seguir.
Art. 7º. O Município poderá dividir-se para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 1º A criação do distrito dependerá de aprovação da Câmara Municipal, pelo voto da maioria dos membros, e poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos nessa hipótese, a verificação dos requisitos do art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 2º A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
§ 3º O distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a vila. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2016)
§ 4º Todo distrito tem que ser registrado com o nome completo, que deverá constar em todos os seus documentos legais.
§ 5º Todas as decisões distritais devem ser submetidas à apreciação do representante legal do Município de Ipumirim.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º , conforme está enunciado.
Art. 7º. O Município poderá dividir-se para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a Legislação Estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 1º A criação do distrito dependerá de aprovação da Câmara Municipal, pelo voto da maioria dos membros, e poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais distritos, que serão suprimidos nessa hipótese, a verificação dos requisitos do art. 8º desta Lei Orgânica.
§ 2º A extinção do Distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.
§ 3º O distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a vila. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 14/2016)
§ 4º Todo distrito tem que ser registrado com o nome completo, que deverá constar em todos os seus documentos legais.
§ 5º Todas as decisões distritais devem ser submetidas à apreciação do representante legal do Município de Ipumirim.
Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art. 7º , conforme está enunciado.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
Q4046108
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |
Q4046015
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de
Ipumirim/SC.
Art. 8º São requisitos para a criação de distritos:
I.População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município.
II.Existência, na povoação sede, de pelo menos, cinquenta moradias. Escola Pública, posto de saúde, telefone público e rede de abastecimento de água potável.
III.Distância mínima de 10 Km da sede do Município.
IV.Uso de tecnologias avançadas no setor de comunicação.
Marque os incisos que estão coerentes com o caput do Art. 8º.
Art. 8º São requisitos para a criação de distritos:
I.População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de Município.
II.Existência, na povoação sede, de pelo menos, cinquenta moradias. Escola Pública, posto de saúde, telefone público e rede de abastecimento de água potável.
III.Distância mínima de 10 Km da sede do Município.
IV.Uso de tecnologias avançadas no setor de comunicação.
Marque os incisos que estão coerentes com o caput do Art. 8º.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Artes |
Q4045837
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
Q4045796
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4045776
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do que diz a Lei Orgânica do Município de
Descanso/SC, o número de vereadores eleitos para a
Câmara Municipal será:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Assistente Educacional |
Q4045727
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município
de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Tesoureiro |
Q4045687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC,
só será necessário a Câmara Municipal conceder
autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a
ausentar-se do Município, quando o afastamento for
superior:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Zelador |
Q4045654
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as atribuições e deveres da atividade de
Zelador descritas do edital deste certame, as atividades
descritas abaixo fazem parte desta lista, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |
Q4045648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS
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