Comentários sobre a questão:

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável

A questão aborda progressão funcional no serviço público, conforme estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Treze Tílias. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 39/2011, a estrutura de evolução do servidor é definida pelas normas do município.

2. Fundamentação Legal

De acordo com doutrina e jurisprudência, a passagem do servidor para o padrão seguinte da mesma faixa de vencimentos, por merecimento, configura progressão funcional. A jurisprudência do TCE-SC (Processo CON 08/00319605) informa: “Progressão funcional consiste na passagem do funcionário a um estágio mais elevado na carreira... com a possibilidade de modificação de deveres e direitos (inclusive patrimoniais).”

3. Explicação do Tema Central

A progressão consiste em avançar para o padrão imediatamente superior dentro do mesmo cargo, sendo os critérios de tempo de serviço ou de merecimento os principais. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), não há troca de cargo, e sim evolução na carreira.

Exemplo prático: Imagine um Orientador Social em Treze Tílias no padrão inicial do cargo. Após avaliações de desempenho por merecimento, ele avança para o padrão salarial seguinte, dentro da mesma faixa e sem alteração do cargo.

4. Justificativa da Alternativa Correta

C) Progressão está correta, pois descreve exatamente o avanço para o próximo padrão de vencimento dentro do mesmo cargo por merecimento, conforme previsto na legislação municipal e doutrina.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Promoção: Não se trata de promoção, pois esta implica mudança de classe ou cargo, não apenas de padrão salarial.
B) Recolocação: Termo inadequado ao contexto jurídico de gestão de pessoal municipal.
D) Provimento: Diz respeito ao ingresso originário em cargo público, não ao avanço funcional interno.

Dica de prova: Atente-se a palavras como “padrão” e “faixa de vencimento do cargo”; são específicas da progressão e não da promoção.

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