Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, o...
• Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos...
• Em relação aos parâmetros e limites de ocupação do solo, segundo a legislação do município, a taxa de ocupação do lote é definida pela relação...
• Considerando o disposto na Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de...
• Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.