De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da competência c...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2241998
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, é da
competência comum do Município, do Estado e da
União:
1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor
1. fixar os locais de estacionamento público de táxis e demais veículos. 2. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 3. preservar as florestas, a fauna e a flora. 4. promover, na forma da Lei, a defesa do consumidor
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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